Aumento salarial dos parlamentares: entre a miséria do povo e a repressão polcial.
Ocorreu nesta segunda-feira, dia 27 de dezembro (2010), uma segunda manifestação em Brasília cuja finalidade é questionar e barrar o aumento salarial de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República. Tal medida (PDC 3036/2010), aprovada em regime de urgência pelos próprios parlamentares dia 15 de dezembro em demorados 10 minutos, elevará todos seus salários para R$ 26.723,13, fora os mil e um auxílios que já possuem. Praticamente todos os partidos tiveram orientação favorável ao aumento, entre eles PT, PSDB, PCdoB, PMDB, PV, DEM, PDT¹. Para deputados e senadores, tal reajuste significa aumento em nada mais que 61,8% em sua folha de pagamento e para presidente e vice, somente 133,9%. No entanto, a piada só foi concluída no dia 22, quando o Congresso Nacional aprovou o aumento do salário mínimo dos trabalhadores em "elevadíssimos" 5,9%, 30 reais a mais na miséria que antes era de R$510.
O primeiro ato em Brasília ocorreu no dia 21 de dezembro, contando com cerca de 200 manifestantes, em sua maioria estudantes secundaristas e universitários. Encaminhando-se da Rodoviária do Plano Piloto ocupando as ruas da Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, os manifestantes foram impedidos pelas polícias federal, civil e militar de entrar no covil dos ratos, demonstrando apenas que "a casa do povo" não passa de um simbolismo barato e falso para esconder a verdade que o Congresso é, isso sim: a casa do poderosos.
No segundo ato, dia 27, ultrapassando uma centena de manifestantes, o destino permaneceu sendo o Congresso. Impedidos novamente de entrar na casa dos poderosos pelos cães de guarda da burguesia, a polícia, os manifestantes encaminharam-se para o Palácio do Planalto, conseguindo ocupar sua rampa através do enfrentamento contra a guarda presidencial do Lula e alguns soldados. Vale lembrar que o acesso a tal rampa é terminantemente proibido e sua ocupação, apesar de não ter se efetivado até o fim, demonstra que uma boa correlação de forças de estudantes e trabalhadores organizados pode realizar maior pressão através de ações combativas.
Apesar do clima neste ato ter sido marcado pela legítima indignação e revolta espontânea dos manifestantes ali presentes perante as injustiças vividas neste país em contradição direta com a ira das forças repressivas, a polícia, a realização completa dos deveres desta só foi concluída quando o ato já se encaminhava para ser finalizado na Rodoviária. Foi no momento em que os manifestantes ocupavam as ruas da Esplanada, entre tentativas de fechamento das vias e impedimento desta tática pela polícia, que os cães latiram: houveram alguns princípios de confusão até que sprays de pimenta, botas, cacetetes e violência gratuita entraram em cena para fazer cumprir seus deveres de manter a ordem burguesa tal como é. Os manifestantes, bravamente, voltaram a seus postos nas ruas, entoando alto seus gritos de ordem.
Os aprendizados da luta: qual rumo seguir?
Militantes da RECC-DF estiveram presentes em ambos os atos e puderam tirar vários ensinamentos de erros e acertos deste Movimento contra o aumento dos parlamentares. Seu tipo de organização, por exemplo, característicamente por meios virtuais, apesar de louvável, carece completamente de uma preparação e direcionamento prévio das rotas e objetivos do ato. Como consequência, ficamos por vezes sem rumo em cada empecílio que encontrávamos já durante os atos, deixando este ser levado pela total espontaneidade. Os atos necessitam não somente de uma rota prévia, mas também deve ter pensado em medidas de comunicação e segurança e, principalmente, qual política carrega em seu meio. Por isso a RECC acredita que se faz necessário uma articulação presencial, um espaço democrático convocado para se pensar, entre outras coisas, estas medidas organizativas básicas. Como as injustiças e a exploração não se encerrarão num curto período, a organização daqueles estudantes e tabalhadores sinceros presentes nestes atos, também não deverá se encerrar. Por isso este espaço de articulaçao deve ser construido, fundamentalmente, a partir de nossas bases, ou seja, nossas escolas, universidades, locais de trabalho e comunidades, visando mesmo nos prepararmos para as lutas a médio e longo prazo que teremos. Nossa luta contra o parlamento burguês e suas injustiças, pelo aumento do salário mínimo dos trabalhadores, pela educação universal e de qualidade, pela moradia etc, só terá um peso maior quando de fato sair dos meios virtuais e souber acumular pela experiência e organização real nos espaços de base de nossa classe. Só terá avanços quando sair do espontaneísmo, quando politizar as reinvindicações econômicas e sociais e quando o próprio povo tomar em suas mãos a responsabilidade geral das lutas e não delegá-las aos partidos eleitoreiros e reformistas.
Em termos políticos, devemos compreender que a luta contra o aumento salarial dos parasitas, os parlamentares, deve ser a mesma luta dos estudantes pelo aumento da destinação do PIB para a educação, que hoje não passa de 4%, e também pelo aumento real do salário mínimo, que de acordo com estimativas do DIEESE para novembro deste ano, para cumprir a função a que se propõe, deveria ser de R$ 2.222,99². Nossos aliados são, portanto, estudantes e todas as frações da classe trabalhadora, do campo e da cidade. Como podemos ver na prática, os nossos inimigos são exatamente as classes políticas que, às nossas custas, possuem uma vida destoante da realidade de nosso povo e se encastelam nas burocracias e gabinetes do Estado-capitalista para propiciar as condições de reprodução do capital, e portanto a exploração, e de "gerenciar" as crises sociais além de serem responsáveis por demais injustiças. Dessa forma, o Estado-capitalista é uma instituição, por princípio, impossível de se moralizar e nós não devemos cair no pântano das falsas disputas eleitoreiras ou de exigir "ética" na exploração para onde tentam nos jogar os partidos reformistas, oportunistas de direita ou de esquerda (PV, PT, PSOL etc). Sempre aliados ao Estado está, por sua vez, as forças repressivas policiais, que possuem pela legalidade o monopólio de utilização da violência e que o exerce sem meias palavras, sempre que julgar necessário - como foi neste últimos atos. A polícia é, portanto, nossa inimiga direta e contra ela devemos organizar nossa auto-defesa para não sermos meramente vítimas e conseguirmos efetuar as ações táticas que consideramos importantes, como ocupações de órgãos públicos e de ruas. O segredo da vitória está na organização do povo. Temos que manter firme o entusiasmo e a rebeldia como força motora de nossa lutas! Avante os que lutam!
Fora todos! Fora já! Salário para o povo e não para parlamentar! Barrar este injusto aumento pela ação direta combativa! Organizar a luta dos estudantes e trabalhadores pela justiça popular!
Independência financeira: condição e resultado da independência política
Que há tempos a União Nacional dos Estudantes (UNE) já perdeu sua independência econômica, isso não é nenhuma novidade. Mas o último repasse do governo Lula à instituição, agora em um único cheque multi-milionário, atesta, mais uma vez, que definitivamente a UNE foi vendida ao governo e que não mais serve aos estudantes.
De acordo com o site Contas Abertas - fato incontestado, admitido e praticado sem nenhuma vergonha pela própria UNE - de 2003 até abril de 2010 a entidade já recebeu mais de 12 milhões de reais de órgãos do governo federal, fora as cifras que empresas estatais haviam repassado, como Petrobrás e Banco do Brasil (link 1), e sua receita no lucrativo ramo das carteirinhas na ordem de 3 milhões anuais (link 2). Não por acaso, é este o período em que o governo federal esteve sob os cuidados de Lula (do PT). Mas desta vez, numa única e grande jogada política, esta mesada mais do que triplicará. Serão exatamente 44.600.000,00R$ que a UNE colocará no cofrinho! Para aqueles que, como nós, nunca viram tantos zeros juntos, aí vai novamente: 44 milhões e 600 mil reais!
É motivo para sorrisos que não acaba mais.
Esta verdadeira fortuna retirada dos cofres públicos será destinada para a reconstrução do prédio sede da UNE no Rio de Janeiro, que foi metralhada e incendiada no estouro da ditadura civil-militar (1964) e demolida em 1980. Para o presidente da UBES, Yann Evanovick (da UJS/ PCdoB), tal repasse multi-milionário "nada mais é do que uma reparação histórica, pelo Estado brasileiro, do que foi feito com as entidades estudantis nos tempos da ditadura" (link 3). O novo prédio, projetado por Niemeyer, terá não mais que 13 andares para UNE e UBES melhor desenvolverem suas atividades como verdadeira Subsecretaria de Juventude do Governo Federal que são. Nas palavras do Lula aos seus servidores da UNE: “Nenhuma decisão do nosso governo foi tomada sem consultar vocês” (link 4). Elas foram pronunciadas no ato-lançamento da pedra fundamental da construção do prédio, nesta segunda feira, 20 de dezembro de 2010, que além da participação do Papai, contou também com a presença de sete ministros, como Fernando Hadad da educação, e dos assassinos responsáveis pela militarização das favelas cariocas e criminalização da pobreza no Rio de Janeiro, governador do estado Sérgio Cabral (do PMDB), e prefeito da capital, Eduardo Paes (também do PMDB).
UNE de luta à UNE de Lula
Vale lembrar que no mesmo ano do incêncio de sua sede, a UNE era colocada na ilegalidade e durante o período de 64 a 68 atuou na clandestinidade. Este foi um período destoante em sua história pela heróica e combativa miliância da UNE como co-irmãos dos trabalhadores da cidade e do campo que bravamente lutaram contra o regime ditatorial, principalmente sob a influência das organizações revolucionárias VAR-Palmares e ALN. Muitos militantes estudantis que não se renderam ao Estado assassino e ao capital morreram em combates, aos quais a RECC busca velar por sua memória e honrar sua atuação. Após 68 a UNE sofre uma grande desestruturação e praticamente inexiste, foi quando o DOPS se infiltrou e prendeu cerca de 1000 estudantes que participavam do seu XXX Congresso em Ibiúna. A UNE resurgiria apenas em 1979, a partir daí já sob a direção maior do PT e PCdoB - este, diga-se de passagem, não larga o osso da direção da UNE há mais de qunize anos.
Apesar de já carregar o germe do reformismo desde 79, o desenvolvimento final desta política se daria apenas em 2002 quando de fato os anseios de PT e PCdoB, partidos hegemônicos na UNE, se concretizam com o objetivo estratégico de um dos seus ter conquistado o Governo Federal. Desde então, fica explicito a falência total da UNE. A via eleitoral foi a forma que os partidos reformistas e as burocracias da UNE utilizaram para ascender ao poder do Estado-burguês, ao qual naturalmente permanecem submissos até hoje.
A dependência política da UNE é resultado e condição de sua dependência econômica ao Governo Lula
Dia 20 de abril, dois dias antes de iniciar o 58º Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE (Coneg), que se realizou até o dia 25 na UFRJ (Rio), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto (PLS 19/10) enviado ao Congresso pelo presidente que liberaria até 30 milhões de verba federal destinados à reconstrução da sede da UNE. O Coneg discutiria justamente se apoiaria ou não formalmente a candidata de sucessão do Governo Federal, Dilma Rousseff. Apesar do agrado, a tentação de prestar o apoio nominal à Dilma só foi contida no primeiro turno. A ânsia mais sincera da UNE, tanto quanto oportunista, só precisou ser revelada mesmo na hora deciciva do desempate. Nas palavras do presidente da UNE, também pecedobista, Augusto Chagas: "Vamos ao segundo turno, vamos eleger Dilma Rousseff!"
Mas não é só por votos que se vende a UNE. Sua relação de total "independência" frente aos repasses milionários do Governo também se refletem nas defesas mais descaradas dos programas neoliberais deste, como o ProUNI, o REUNI, a MP das Fundações Privadas e etecéteras - fato este que Lula reconhece. A relação promíscua que a UNE mantém com o Governo Lula, escondida sobre o eufemismo da expressão "abertura para o diálogo", não somente a paralisa mas principalmente tenta frear a luta daqueles estudantes sinceros e independentes na prática que se posicionam contrários às medidas do seu Patrão. Exemplo disso foi o boicote que a UNE fez à maioria das ocupações de reitoriais nos anos de 2007 e 2008 pelo país, quando estas acertadamente apontavam suas críticas contra o REUNI, por exemplo. Nem mesmo na USP, onde a UNE era direção do DCE durante a ocupação, ela esteve presente, chegando a ser ridicularizada ou mesmo expulsa de algumas universidades como a UFSC e a UNIR. Quando estourou o caso mensalão, enquanto milhões de ativistas brasileiros entoavam a palavra de ordem "Fora Todos!", a UNE realizava passeatas pelo "Fica Lula". Da UNE que lutou contra a ditadura nada restou. Hoje seus burocratas ganham milhões para ficar de bico calado e desonram aquela história de sua entidade. É evidente que quem sustenta a UNE não são os estudantes, mas sim as gordas gorjetas do Governo. Para a UNE, no entanto, ronda o senso comum de que esta prática é completamente normal e aceitável. Mas retire sua fonte financeira e vejamos o que sobra. O Governo e as empresas estatais não bancam a UNE por caridade. A bancam para que ela defenda seus interesses entre nós: UNE e UBES são uma vergonha e prestam um deserviço aos estudantes brasileiros. Romper com a UNE é o primeiro passo para reorganizarmos no Brasil a luta massiva e independente dos estudantes. Manter-se na UNE é manter-se complacente com esta colaboração de classes. A UNE hoje é exemplo para trilharmos o caminho contrário: manter a independência financeira e política frente ao Governo e à burguesia, rejeitar os oportunistas que utilizam as entidades estudantis como trampolins políticos para se elegerem nas próximas eleições, construir a consciência e a luta pela base e não por congressos viciados e despolitizados. Se hoje a UNE "não precisa tomar cacetada, ser presa, apanhar ou ser perseguida" (link 6), isso é justamente porque ela já se integrou sistematicamente na lógica do Estado burocrático e repressor e da burguesia das universidades privadas. A luta de classes não é a conciliação; é o confronto até suas últimas consequências: até a vitória, companheiros!
Romper com a UNE para seguir lutando! Fora governistas do Movimento Estudantil! Massificar as batalhas dos estudantes independentes!
Nos dias 9, 10 e 11 de outubro ocorreu o Seminário Nacional de Educação, realizado na Universidade Federal de Uberlândia. O encontro contou com a presença de cerca de 400 estudantes de vários estados do país, e foi organizado pela ANEL (PSTU) e a Oposição de Esquerda da UNE (representada pelos coletivos e movimentos em sua grande maioria ligados ao PSOL e alguns independentes - Contraponto/APS, Domínio Público, Vamos à Luta/CST, DialogAÇÃO, Levante, Construção, Barricadas, Mais Vale o Que Será, MUP-UFSC, Viramundo e 21 de Junho). Outras agrupações presentes foram LER-QI, POR e nós da RECC.
O primeiro dia, sábado pela noite, foi marcado pelo debate de conjuntura e uma mesa composta por representantes e intelectuais da Conlutas, Intersindical e MST. A polêmica central se deu na caracterização dos governos latino-americanos, na qual um dos palestrantes fez a clara defesa da “Revolução Bolivariana” (dirigida por Chaves e Morales) e da “Revolução Cidadã” (dirigida por Rafael Correa – Equador) classificando-as enquanto movimentos progressistas. O representante do PSTU presente na mesa, criticou tal posicionamento apontando uma série de dados acerca do caráter de fundo burguês de tais processos. Quando as falas foram abertas aos estudantes, a militância da RECC também se posicionou contrariamente aos governos social-democratas da América Latina, fazendo a crítica de seu etapismo democrático-burguês contra-revolucionário e apontando que a luta dos trabalhadores contra o imperialismo e sua aliada, a burguesia latino-americana, não deve se dar por disputas nas esferas do Estado (eleições, não pagamento da dívida externa etc) e sim no campo da contradição capital-trabalho, ou seja, no enfrentamento direto nas fábricas e multinacionais.
Já o segundo dia (domingo), teve como tema central as reformas na educação brasileira. A RECC através da intervenção nos GD’s defendeu a luta contra o ENEM/vestibular e a redução das mensalidades/nacionalização das universidades privadas, entendendo estas como pautas capazes de agremiar os secundaristas e universitários tanto do ensino público quanto privado, e estabelecer assim, a luta pelo acesso livre no ensino superior como um todo articulado.
A maior polêmica do dia se deu na Mesa “PNE ao longo da história”, na qual houve a discussão sobre o caráter e os encaminhamentos da CONAE (Conferencia Nacional de Educação). A meta de 10% do PIB para educação dentre alguns outros pontos aprovados na conferência, levou um dos palestrantes a defender a disputa deste espaço e de “ativar um movimento em defesa das deliberações da CONAE”. Tal fala foi criticada pelo representante do ANDES-SN (sindicato que boicotou a conferência) e diversos estudantes presentes. A RECC também se posicionou contra tal perspectiva denunciando o caráter tripartite da CONAE e seu objetivo de cooptação sobre os organismos da classe trabalhadora. Além disso, foi levantado o fato de que tal conferência não possui poder deliberativo, cabendo ao Governo Federal (PT) apenas encaminhar o que for favorável a burguesia brasileira.
A noite de domingo ainda foi marcada por um episódio lamentável. O debate: “PNE: Avaliação e propostas” foi cancelado por atrasos e principalmente pela festa que estava marcada para a noite. Militantes do POR buscaram intervir contra tal encaminhamento, e tiveram a fala cortada sendo caluniados por militantes da anel e da oe-une.
O terceiro dia (segunda-feira) deveria ser o palco da discussão mais importante: O Movimento Estudantil. Nós poderíamos pensar que este deveria ser um espaço com a mais ampla discussão democrática até por ser o ponto mais polêmico, mas pra quem conhece os organizadores do seminário, assim como sua trajetória, já deve imaginar que não foi bem assim que as coisas aconteceram. O único debate aberto sobre o movimento estudantil durou apenas 1h e 30min, sendo feito nos GD’s realizados pela manhã. Em tal espaço a RECC defendeu a “realização de uma plenária nacional organizada independente da UNE, com delegados eleitos na base e com direito a voto”. Pela tarde houve o ato pelas ruas de Uberlândia contra a perseguição aos estudantes da UFU. E a noite foi movimentada pelo fechamento do acordo de cúpulas (mais conhecido como “sistematização dos consensos”) entre as correntes políticas do PSOL e o PSTU. Ainda na mesma noite houve a “plenária geral”, na qual apenas foram apresentados os encaminhamentos e as ações unitárias já acordadas anteriormente pela cúpula, sendo todas aprovadas por aclamação. Não houve abertura para falas. As propostas apresentadas nos GDs iriam para um caderno de memórias. Por uma “questão de ordem” a RECC fez a denúncia do cupulismo burocrático que reinava naquele espaço.
O desfecho deste Seminário Nacional de Educação é sintomático, pois expressa como os principais partidos da esquerda reformista vêm buscando reorganizar o movimento estudantil no Brasil. O nome “Seminário” é apenas uma máscara para dar continuidade a velha tática para-governista do acordo de cúpulas que vem sendo implementada desde o ano de 2007, mais especificamente quando realizada a Plenária Nacional contra reforma universitária em 26 de Março, onde a Conlute e a FOE-UNE aprovaram seus acordos por aclamação e consenso. Agora em 2010, ANEL e OE-UNE aprovam seus acordos novamente por aclamação e consenso, e tentam vender a idéia que está germinando um novo processo. O mais absurdo é que os efeitos nefastos de tal estratégia são apontados na própria tese defendida pelo PSTU em 2009 no CNE: “A Frente de Luta por outro lado, revelou a face oculta do método do consenso, onde as decisões passaram a ser tomadas pela cúpula e não pela base organizada através das entidades estudantis e oposições.” “Outros Maios Virão”, Pág. 37 (Versão Completa).
Portanto, precisamos analisar o que existe por trás da euforia que marcou o término de tal seminário. As principais lutas realizadas durante os 8 anos de Governo Lula se desenvolveram por fora da UNE e muitas vezes contra ela, assim a política da OE-UNE não encontra sustentação na realidade a não ser no seu oportunismo.Do mesmo modo, não podemos tirar a responsabilidade dos sujeitos nesta conjuntura como pretende o PSTU, que guinando cada vez mais a direita busca justificar seu oportunismo com o alarde da popularidade de Lula. Dessa forma com a degeneração da Conlutas e sua culminação no fracasso do Conclat (já analisado no Avante nº 3), assim como a repetição dos métodos burocráticos para construção de um suposto “novo movimento estudantil” ou uma “Jornada da Unidade”, fica claro que a reorganização dos estudantes brasileiros não virá de tal seminário e sim da construção de um movimento combativo de estudantes independentes que defenda intransigentemente o poder das bases estudantis e a ruptura com frente popular.
A RECC-Brasil lançou seu terceiro boletim nacional em fins de setembro. Nosso órgão de propaganda impresso - AVANTE! - vem servindo para travar um debate sobre eventos importantes à reorganização do movimento estudantil brasileiro, assim como tomando parte das organizações e luta dos trabalhadores.
Nesta edição, concluimos ser importante nosso posicionamento sobre os efeitos da dissolução da Conlutas durante o Conclat para sua tentativa já atrasada de fusão com a Intersindical, que nem mesmo pode se efetuar, mas que gerou efeitos desorganizadores entre o polo antigovernista no Brasil. Também, de forma a trazer nossa recente história, fazemos uma retrospectiva de um ano da RECC, através das lutas puxadas em escolas e universidades pela militância combativa e aquelas em que tivemos atuanção disputando uma linha política e reinvindicativa anti-governista. Aproveitamos a farra do circo eleitoral, e toda deseducação e amarração dos trabalhadores e estudantes à democracia da burguesia pelos partidos reformistas, para lançar a palavra de ordem de independência e vitória nas lutas: Não Vote! Lute! Por fim, lançamos notas sobre alguns encontros nacionais de curso que participamos, com nossas avaliações e posicionamentos referentes a reorganização através da democracia de base e ação direta estudantil.
CONVOCATÓRIA PARA O FÓRUM NACIONAL DE OPOSIÇÃO PELA BASE
Convidamos todos os lutadores a Plenária Nacional de Oposição pela Base a ser realizado no Rio de Janeiro. O Fórum se constituiu a partir das plenárias organizadas no CONCLAT em Santos (Junho de 2010) para discutir e encaminhar possíveis atuações unitárias dos setores classistas e combativos do movimento sindical, popular e estudantil.
O fórum de resistência sindical e popular pela base é uma iniciativa de militantes do movimento sindical, popular e estudantil contra as atuais práticas políticas que tem se observado nos principais espaços de organização dos trabalhadores. Estas práticas que englobam decisões em cúpulas, crenças na pactuação com governo e empresários, greves fragmentadas, corrupção nas direções sindicais, defesa do interesse de correntes políticas específicas e lutas travadas na burocracia nada somam para a consolidação de um movimento efetivamente de base comprometidos com as decisões e caminhos apontados pelos próprios trabalhadores em suas assembléias em seus locais de trabalho.
Nesse sentido, a primeira tarefa é o rompimento com a aliança velada com o governo e com as práticas corporativistas que tanto enfraquece nossas lutas. Devemos romper com as organizações fragmentadas e lutas corporativistas isoladas, típicas do sindicalismo de resultados, e construir organizações unificadas de luta pela base. A reorganização efetiva não é a aliança entre partidos e correntes sindicais. A missão é mais complexa, séria e abrangente. Exige comprometimento com o debate e deliberações nas bases.
Precisamos construir um movimento de oposição nacional que possa lutar autonomamente, unificado por bandeiras de luta comuns e organizados desde os locais de trabalho. Neste sentido, é necessário construir um movimento amplo, que defenda o caráter sindical-popular-estudantil, as lutas unificadas pela base e a ação direta de classe.
Diante uma realidade Nacional pós liquidação da CONLUTAS e formação da CSP – Conlutas que gerou um processo desorganizativo no conjunto dos setores combativos que procuravam se organizar e lutar contra o governismo da CUT e CTB, convocamos todos os trabalhadores e militantes do movimento sindical, popular e estudantil a participarem de uma Plenária Nacional de Movimentos, Militantes e ativistas de Oposição com o intuito de impulsionar os primeiros passos rumo a uma verdadeira reorganização do movimento sindical-popular brasileiro com vista a construção de uma alternativa classista e combativa para a juventude e a classe trabalhadora brasileira.
DIAS 16 E 17 DE OUTUBRO
RIO DE JANEIRO/RJ
LOCAL: Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II
Carta Programática do Coletivo Serviço Social em Luta - UFF (RJ)
Fazemos um chamado a todos os estudantes que se posicionam como sujeitos históricos de suas ações diante da construção de um Movimento Estudantil autônomo e combativo, no qual a participação de todos que afirmem uma posição classista, anti-governista e que neguem os acordos de cúpula, típico de reformistas oportunistas, faz-se mais do que necessária para a construção de um M.E. que lute pelos interesses dos trabalhadores e que perceba que a mobilização começa a partir da nossa vivência na luta por uma universidade que sirva verdadeiramente ao povo. Nós defendemos que:
“A emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores” e ninguém mais. É inútil para os estudantes que afirmem uma posição em defesa da classe trabalhadora confiar em aparatos parlamentares, tribunais e seus membros. Os estudantes não devem direcionar suas lutas para a conquista de cargos na burocracia acadêmica, pois esta representa o protótipo do Estado burguês na universidade e deve ser abolida e concomitantemente contraposta pelo poder oriundo das assembléias comunitárias, do protagonismo das massas.
A luta emancipatória da classe proletária é travada pelo método da ação direta (greves, bloqueios de estradas, ocupações, etc.). É neste tipo de luta que a classe oprimida adquire o sentimento de solidariedade, habilidade de auto-organização e consciência necessárias para a realização de suas reivindicações e da própria revolução.
A universidade popular está diretamente ligada à transformação desta sociedade, portanto, é fundamental a articulação com o movimento secundarista e o movimento dos trabalhadores dentro (professores, técnicos e terceirizados) e fora da universidade (movimentos populares).
Todo o poder tem que pertencer às assembléias com delegados eleitos e controlados pela base com mandatos imperativos e revogáveis. Defender gestões coletivas, que é um passo importante para chamar a responsabilidade de todos que se colocam como militantes e querem uma universidade com poder de decisão para o conjunto da classe trabalhadora.
Devemos fomentar a construção de organismos de auto-organização dos estudantes que exerçam a democracia direta, que não só é uma forma mais democrática de organização, mas também é um método eficaz para desenvolver a luta política até o final contra os burocratas que com suas práticas tendem a trair o movimento, seja consciente ou inconscientemente e em ambos os casos o dano é o mesmo.
O fim do vestibular! Temos de reivindicar o livre-acesso às Universidades. Ao terminar o ensino médio, o estudante entraria direto na universidade como já ocorre em países como Argentina e México. Pois entendemos que somente o povo poderá colocar a educação a seu serviço e não a serviço do mercado.
Devemos lutar contra as opressões específicas (machismo, racismo, homofobia, etc.) entendendo-as como intrinsecamente relacionadas com a luta anticapitalista. Jamais esquecendo que somos estudantes de um curso em que seu código de ética aponta a necessidade de superação da alienada sociabilidade capitalista.
Somos contra o discurso “independentista despolitizante” que, travestido de apartidário, busca utilizar a insatisfação dos estudantes com os partidos para servir aos interesses do capital e dos partidos reformistas e burgueses.
“Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres. Não se deixar esmagar, não se deixar cooptar. Lutar Sempre!”
Florestan Fernandes
Nas últimas semanas os estudantes argentinos têm dado um exemplo de organização, combatividade e classismo ao conjunto dos estudantes da América Latina ao defenderem a educação pública dos ataques do governo Macri e Kirchner. Essa capacidade política dos secundaristas e universitários de Buenos Aires se manifesta através da ação direta com as ocupações e tomadas de escolas e faculdades sob controle estudantil, que até o momento são 30. Essa capacidade de mobilização que dura mais de um mês está sendo constantemente sabotada através da criminalização das ocupações pelo governo e a mídia burguesa. Essa criminalização da ação direta estudantil objetiva criar uma base legal para potencializar a repressão do aparelho policial de Estado e desarticular a luta em seu elo principal que são as ocupações, deixando a combativa juventude portenha sem um instrumento de pressão política sobre o governo.
O auge das mobilizações ocorreu no ultimo dia 16 de Setembro, quando ocorreu uma grande mobilização em homenagem aos desaparecidos na "Noite do Lápis", nome da operação militar que ocorreu a exatos 34 anos durante o periodo da ditadura Civil-Militar Argentina. Essa operação torturou e matou 6 estudantes secundaristas, deixando outros tantos feridos, que lutavam em defesa do Passe-Livre estudantil.Estima-se que a manifestação do ultimo dia 16 contou com cerca de 40 mil manifestantes entre estudantes e trabalhadores, na aliança operária-estudantil, nas ruas de Buenas Aires. Lutando em defesa da Educação Publica contra o Governo Kirshiner e prefeito Macri.
Nós, estudantes secundaristas e universitários brasileiros, pertencentes a coletivos de curso, oposições de base e grêmios agrupados nacionalmente na Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC), nos solidarizamos com a luta da juventude argentina na defesa de seus direitos. Nesse momento na Argentina está se mostrando na luta de classes a vitalidade política e a potência popular das organizações de base, da aliança operária-estudantil nas assembléias unitárias com os trabalhadores da Kraft-Terrabusi, Roca, Paraná Metal e Felfort, e o poder de fogo da ação direta. Na velocidade que está se dando a luta e o acúmulo de forças que se desenha não tardará para surgirem dos setores pelegos saídas burocráticas e conciliadoras. Enviamos desde o Brasil nossas saudações classistas aos estudantes argentinos na torcida para que não capitulem aos meios legalistas e corporativos que tanto retrocedem a luta. A vitória dos estudantes da Argentina será uma vitória de todos os estudantes latinoamericanos. A melhor maneira de se solidarizar com a juventude portenha nesse momento é levar para as bases do movimento estudantil brasileiro o exemplo de organização e luta dos camaradas argentinos. Desde já dizemos, nenhum passo atrás, AVANTE!
A luta contra o retorno do governismo e do parlamentarismo no movimento estudantil de pedagogia
Aconteceu no mês de julho, em Brasília, o último Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia (30º Enepe). O encontro realizou-se num período onde seria importante aprofundar e qualificar a luta dos estudantes de pedagogia contra os ataques do Governo Federal à educação e à profissão de pedagogo, e para isso dar continuidade à ruptura com o governismo, representado pela UNE (União Nacional dos Estudantes) no movimento de curso que se desligou à entidade há 4 anos. Todos esses pontos foram ressaltados e levantados na primeira atuação da RECC no ENEPE para que o curso de Pedagogia continue sendo vanguarda no combate ao governismo, que repudie o oportunismo e o parlamentarismo. Porém, muitos problemas organizacionais do encontro prejudicaram um debate aprofundado sobre concepção de movimento estudantil de pedagogia, como foi o caso de algumas das mesas, que foram de péssima qualidade (educacionistas, pós-modernas, reformistas etc), mesmo que algumas outras mesas tenham sido boas como a de regulamentação da profissão, contando até com altas autoridades governamentais e políticos de partidos eleitoreiros, não colaborando em nada com a luta dos estudantes que sofrem o dia-a-dia da precarização e privatização do ensino público do país. Além disso, a atuação vergonhosa de grupos que representam o que há de mais pobre no Movimento Estudantil, como a UJS, máfia da UNE, que tentaram, através de manobras, levar o movimento de pedagogia de volta para as mãos do parlamentarismo e do governismo, imobilizando a luta combativa dos estudantes.
Esses grupos que apóiam cegamente os ataques do governo (e recebem muito dinheiro para isso!) não representam a voz dos estudantes lutadores e trabalhadores, tanto é que suas tentativas de modificação do estatuto foram negadas até mesmo com a plenária final esvaziada. Chegando ao ápice de caluniar na plenária final uma militante da Executiva Nacional de Pedagogia e do ‘Campo de Luta da Pedagogia’, sob uma falsa polêmica de que ela "não estaria seguindo corretamente o papel da executiva" no intuito claro de criminalizar os estudantes combativos do nosso curso. Aproveitando o esvaziamento da plenária final conseguiram aprovar uma injusta sanção.
Um momento do encontro de grande significado foi o ato que contou com cerca de 400 estudantes na sede do MEC. Houve fechamento de rua e os estudantes provaram o descontentamento com o ministro capacho das instituições financeiras mundiais que tira dinheiro da educação e privatiza o ensino público. O ministro capacho não recebeu os estudantes pois “estava em reunião”. Nesses momentos o oportunismo da UNE se recolhe, traindo a luta verdadeira dos estudantes.
Nós da RECC, achamos necessário construir um movimento de pedagogia a nível nacional que se paute pelas bandeiras do classismo, ação-direta e anti-governismo. Essa construção deve se construir em locais e congressos de base, como o Enepe, combatendo tanto o governismo (UNE, PT), quanto o para-governismo amorfo (PSTU, PSOL) que não representa uma ruptura com as entidades governistas.
Abaixo o governismo e o parlamentarismo do movimento estudantil de pedagogia! Fora UNE reformista!
Por um movimento estudantil de pedagogia classista e combativo!
A democracia burguesa é uma farsa, só a luta popular trará vitórias!
Direcionamos este comunicado ao bravo povo brasileiro, trabalhadores do campo e da cidade, que lutam diariamente para sobreviver nesse sistema capitalista moedor de vidas, que aprofunda a super-exploração e a repressão contra a as massas proletárias, jogando em cima dos trabalhadores do mundo inteiro o peso de mais uma crise do capital, buscando, através da intensificação do trabalho, das demissões, das operações de guerra policial contra o povo nas periferias, das terceirizações e retirada de direitos (trabalhistas, sindicais, etc) iniciar um novo processo de acumulação de capital, enchendo “o bolso” dos grandes capitalistas e dos ultra-monopólios.
O Estado burguês é um instrumento da classe dominante para a opressão dos trabalhadores!
O fundamental a ser pontuado é que a “tática eleitoral” subordina o proletariado e suas organizações à política burguesa, jogando-o nas trincheiras do inimigo. O papel histórico desempenhado pelo reformismo do PT/PCdoB foi garantir a transição pacífica do movimento sindical-popular para os interesses do Estado e do capitalismo, seu papel foi de contenção da luta de classes e de colaboração com o governo e a burguesia. Os posicionamentos políticos governistas e pelegos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Neoliberal dos Estudantes (UNE) e a transformação de tais organizações em porta-vozes do governo e da patronal são uma prova disso.
O exemplo da “traição” do PT é a forma mais desenvolvida e atual de explicar o caminho da conciliação de classe a partir da “tática eleitoral” de tomada do Estado burguês. Porém, o aspecto da “traição” do PT, não é um fenômeno senão muito secundário, o que realmente importa para tal análise são as opções políticas reformistas escolhidas pelo PT e o movimento sindical-popular na década de 80, que agora se manifestam em sua total incorporação dentro da estrutura burguesa do Estado e nos ataques neoliberais desferidos pelo Governo Lula/PT, conjuntamente com a burguesia nacional e internacional, contra a classe trabalhadora.
O sistema político Estatista possui em sua estrutura os mecanismos de defesa e desenvolvimento da exploração e da opressão capitalista sobre os trabalhadores, reproduzindo em sua estrutura as tendências gerais de centralização de poder nos partidos mais ricos, monopolização de recursos e propaganda, burocratização, etc. Na verdade o dito sistema democrático brasileiro não é nada mais que uma farsa para a classe trabalhadora e o povo pobre, não servindo em nada aos seus interesses imediatos e históricos enquanto classe. A desigualdade econômica, expressa na exploração cotidiana dos trabalhadores, impede a realização de uma igualdade política verdadeira. As “modificações políticas” dentro da atual estrutura do sistema capitalista, tal como as propostas da “direita” (PSDB, PMDB, PV, etc) e da “esquerda” (PT, PCdoB, PSOL, PSTU, etc) de diminuição de gastos públicos, fechamento do senado, etc. será sempre uma farsa, uma forma de se fazer perpetuar a desigualdade econômica, social e, portanto política, sob o manto retórico da “mudança”. As “eleições” na democracia burguesa, acorrentadas pelas forças econômicas do capitalismo e pelo próprio caráter da organização do Estado, produz necessariamente “Governos” que servirão ao interesses da burguesia e do Imperialismo. Eleições não mudam nada! NÃO VOTE! LUTE!
Só a organização e a luta classista podem traçar um caminho vitorioso!
Nós trabalhadores e estudantes, afirmamos que o único caminho real para a vitória das demandas imediatas e históricas da classe trabalhadora é a organização e a luta sem trégua contra a Burguesia, seu Estado e seus diferentes Governos. Devemos separar as organizações proletárias (Sindicatos, movimentos populares, entidades estudantis, etc.) das organizações da burguesia (Estado, entidades patronais, ONGs, etc.), assim como compreender seus interesses divergentes, pois, só com independência de classe e a luta popular combativa (sem conciliação!) é possível construir uma força capaz de conquistar nossos direitos hoje e um futuro melhor para o nosso povo amanhã.
É importante no atual momento da luta de classes, combater o governismo e o reformismo no movimento de massas brasileiro (denunciando o papel eleitoreiro da CUT, da UNE e da CMS). Paralelamente a isso, devemos traçar como estratégia a construção de um movimento nacional de oposições sindicais, populares e estudantis, com um caráter combativo e anti-governista, que possa reorganizar a luta de nossa classe e construir a greve geral contra as reformas neoliberais!
- Constroem a Campanha “Não vote! Lute!”:
Rede Estudantil Classista e Combativa – Brasil
Fórum de Oposição Sindical, Popular e Estudantil - DF
Oposição CCI ao DCE-UnB
Coletivo de Geografia Território Livre – UnB
Coletivo LutaSociais – UnB
Grêmio Classista, Revolucionário e Independente do CEAN – DF
Oposição Combativa Estudantil Independente ao Grêmio do CEM 01 – DF
Oposição Classista e combativa ao DCE – UFC
Coletivo Serviço Social em Luta! – UFF
Coletivo LutaSociais – UFF
-------------------------------------
Divulge o manifesto (acima) e o cartaz da campanha "Não vote! Lute!":
1- Nada escapa da luta de classes, nem a universidade nem o movimento estudantil
“Como vemos, as condições econômico-sociais do estudante universitário somente se tornam um problema porque a sociedade é um sistema de classes, isto é, uma sociedade em que os homens se apropriam diferencialmente do produto do trabalho social. (...) Em suma, excluídas a burguesia, cujos filhos podem frequentar estabelecimentos privados, e uma parte da classe média, cujos os membros não podem matricular-se senão nas escolas públicas, porque gratuitas, ficam fora da escola os jovens de grande parte da classe média e de todo o proletariado, que não possuem as condições mínimas para cursar sequer a escola pública.” Octavio Ianni, 1963
A tese da Oposição Classista e Combativa ao DCE-UFC aqui apresentada é produto da militância classista no movimento estudantil e tem como objetivo fomentar o debate acerca dos problemas da universidade, analisando concretamente suas mazelas, bem como propondo alternativas concretas de modificação do seu atual quadro, que passa necessariamente pelo fomento das lutas reivindicativas dos estudantes, técnicos e professores da Universidade. Entendemos que o ME deve ser produto da luta de classes no local de estudo e como fração da classe trabalhadora, ligar estrategicamente sua luta com a dos demais setores da classe.
A Universidade não é um espaço neutro na sociedade capitalista. Inserida no contexto histórico de uma sociedade de classes, ela também representa interesses de classe. Sua estrutura burocrático-autoritária é voltada para as demandas econômicas, políticas e ideológicas da burguesia e de sua dominação de classe. O papel de seus gestores (como a Reitoria) é manter o aparato burocrático a serviço do capital. Nesse sentido, a concepção da educação como mercadoria é o resultado da materialidade da dominação burguesa sobre a Universidade.
Os consecutivos governos liberais, de matizes política conservadora ou social-democrata, dão continuidade a essa linha político-ideológica de subordinação da Educação aos interesses do capital (e de sua liquidação enquanto coisa “pública”). Os governos de turno não são capazes de romper com essa política de subordinação, pois são eles mesmos os gestores dessa subordinação e os agentes dessa liquidação, que se manifesta nas mais variados conjunturas, através de reformas, leis, decretos e medidas provisórias. Assim, a Educação de hoje tende a ser cada vez mais uma educação para o capital, que visa o desenvolvimento da acumulação de capital através do aprimoramento da exploração da força de trabalho. Entendendo que a UFC não está situada em uma ilha separada de toda a sociedade, ao contrário, ela faz parte da sociedade e possui uma função social, que se modifica a cada gestão de governo. Faremos então aqui uma análise materialista da realidade, tentaremos apreender resumidamente nesta tese a relação entre a totalidade da sociedade capitalista com a realidade dos cursos da UFC, bem como seu movimento contrário.
Entendemos a realidade como continuas ações e reações do todo sobre cada parte e de cada parte sobre o todo, por excelência contraditória. A principal contradição da sociedade da qual vivemos é a batalha entre o capital e o trabalho. Desta batalha é que surge a luta de classes, pois desde seu nascedouro a burguesia se apropria dos frutos do trabalho bem como da força de trabalho de todo proletariado mundial. Entendemos os estudantes como uma fração da classe trabalhadora, defendemos o estudante pobre e/ou trabalhador assim como defendemos a libertação proletária. Na sociedade de classes do sistema capitalista nada escapa da luta de classes, nem a universidade nem o Movimento Estudantil.
2. A atual fase do capitalismo e o modelo de super-exploração ultra-monopolista: neoliberalismo e toyotismo
Podemos dizer que o capitalismo contemporâneo é fruto da evolução e transformação do capitalismo monopolista de Estado1. O Estado seria o grande engenheiro social responsável por viabilizar e tutelar a acumulação de capital.
Nesse campo, a burguesia internacional percebeu que era preciso, para desenvolver o capitalismo, mudar sua estratégia, era preciso fazer concessões à classe trabalhadora e integrar materialmente os trabalhadores aos interesses da burguesia. O Estado criou as negociações coletivas para regular a oferta de trabalho e a massa salarial, de modo a diminuir as crises de superprodução. Criou também os sistemas previdenciários e formas de salários indiretos (benefícios educacionais, de saúde, incorporados sob a forma dinheiro ou não).
Depois da Segunda Guerra Mundial, o capitalismo se expandiu aceleradamente. Os trabalhadores europeus foram integrados ao mercado consumidor e ao Estado, através dos grandes partidos e sindicatos de massa. O capitalismo, com sua reestruturação, procurou afastar ao mesmo tempo as ameaças da crise e da revolução socialista nos países capitalistas centrais.
A questão é que o financiamento desse modelo, baseado em grandes gastos públicos e produção crescente, era um problema. Nesse sentido, o capitalismo encontrou uma primeira solução: transferir os custos para e acentuar a exploração na periferia. Assim, as grandes empresas e o capital estrangeiro buscaram países como Brasil e demais países da América Latina para a implantação de suas plantas industriais.
Deste modo, começa a se desenvolver também na periferia a industrialização. E com ela o próprio capitalismo monopolista de Estado. Mas, ao contrário do que acontecera no centro, na periferia não deveria existir espaço para concessões aos trabalhadores. O lucro era máximo, o salário deveria ser colocado na média mínima possível e os direitos reduzidos2.
O capitalismo de Estado na América Latina foi desenvolvimentista e o desenvolvimentismo foi ou incapaz de levar adiante as reformas sociais ou contra-revolucionário e militarista. As experiências no Brasil com João Gulart e no Chile com Salvador Allende comprovam isso. As ditaduras com programas desenvolvimentistas, de expansão industrial, associadas à repressão e desigualdade social também.
Mas na década de 1970 o capitalismo entrou em crise, apesar de tentar transferir os custos do seu modelo de desenvolvimento para a periferia. As revoluções anti-coloniais quebraram alguns elos da reprodução imperialista na Ásia, fazendo com que a transferência da desigualdade não fosse mais realizada da maneira que era necessário. A crise do petróleo em 1973 precipitou uma nova reestruturação global do capitalismo.
Os custos com os gastos sociais passaram a ser inaceitáveis para a burguesia. Nesse sentido foram desenvolvidas duas grandes estratégias, uma macro e outra microeconômica. A macro foi o neoliberalismo. Era preciso reformar o Estado, transferindo os setores estratégicos de produção para a iniciativa privada. Eliminando ou diminuindo o peso dos seus setores “sociais” (especialmente, a previdência). A microeconômica foi o toyotismo. Surgido no Japão, era uma nova forma de administrar a empresa3.
Essa nova reestruturação teve um profundo impacto no mundo. Aumentou o número de pobres, destruiu vários sindicatos e mesmo categorias profissionais. No mundo e no Brasil, esse modelo se espalhou especial-mente a partir dos anos 1980 e 19904.
Fazendo um balanço histórico, podemos ver que o capitalismo monopolista de Estado deu lugar um capitalismo ultra-mopolista e neoliberal. Essa era a situação até 2008, com a eclosão da crise mundial. E a crise só vai mostrar como o Estado, mais uma vez, é acionado para salvar o capital e como ele faz isso atacando os trabalhadores. E a crise do capital vai sobrepor-se a uma crise da organização dos próprios trabalhadores. Cri-se esta que é fruto da história do capitalismo e da relação dos trabalhadores com tal processo. Nos dois modelos de desenvolvimento e acumulação capitalista, houve movimentos de cooptação dos sindicatos e trabalha-dores. O estatismo se desenvolveu como força de repressão e cooptação dos sindicatos, e assim ainda permanece. E o toytismo veio para completar a tarefa por outras vias, dando uma feição “participativa” e “democrática” no local de trabalho a essa dominação. Assim, o capital não somente se reestruturou, mas dirigiu a reestruturação da organização dos trabalhadores. E isso continua acontecendo.
3. A Era Lula/PT: transição pacífica dos movimentos sociais para a esfera do governo
“Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres. Não se deixar esmagar, não se
No Governo Lula/PT ocorrerá uma transição pacífica dos movimentos sociais para a esfera governista (CUT, UNE, MST). Várias das lideranças e das entidades hegemônicas do movimento sindical-popular são cooptadas para a gerência petista do Estado brasileiro.
As táticas de cooptação variam nos diversos setores, seja assumindo ministérios, recebendo grandes verbas ou atenuando as lutas. Um dos exemplos mais descaradamente visíveis é o do presidente da CUT, Marinho, que se tornou Ministro do Trabalho. A UNE foi vendida e recebe mais de 12,9 milhões desde 20035 para implementar sua linha governista de desmobilização no movimento dos estudantes, e o MST reorientou seu eixo da luta pela terra e pela reforma agrária para uma luta “contra o agronegócio”. O exemplo do MST merece atenção por ser talvez a tática mais sofisticada de cooptação. A luta pela terra, por sua vez, passou a ser uma “disputa interna” entre ministérios e pastas de governo e não mais dada através da ação direta. Isto se verifica na redução das ocupações de terra, que acontece desde 2003, e nas lutas espetaculares contra as empresas e propriedades do “agronegócio”, em torno de argumentos pró-ecologia, direitos humanos, anti-transgênicos, etc.
É bem verdade que a CUT e a UNE abandonaram a estratégia da greve geral nos anos 1980 e adotaram uma estratégia parlamentar e propositiva nos anos 1990, selando assim o modelo de sindicalismo de Estado e de colaboração de classes. Mas é somente no atual governo Lula/PT que elas se tornaram um verdadeiro braço e sucursal do governismo no movimento sindical e popular, amortecendo a luta de diversas categorias e desorganizando setores estudantis secundaristas e universitários para melhor aplicação das reformas pelo governo e o capital. A prova para tanto é que o governo Lula/PT conseguiu aplicar melhor as reformas neoliberais do que seus antecessores como a Reforma da Previdência (2003) que Collor e FHC tentaram aplicar e Lula conseguiu com apoio da maioria na Câmara dos Deputados e no Senado ao final do primeiro ano do primeiro mandato. E a Reforma Universitária, que analisaremos melhor adiante, na qual a UNE exerce apoio incondicional.
O PT de Lula assim aliou-se a sindicalistas e industriais, sem-terras e latifundiários, estudantes e banqueiros, tendo como estratégia o pacto social para manter a sua hegemonia e atenuar a luta de classes. No Ceará aliou-se a oligarquia Ferreira Gomes, através do governo Cid/PSB, que implantou a Polícia do Terror por Quarteirão que extermina e oprime a juventude mestiça e pobre da periferia de Fortaleza e do interior do Estado, encoberta pelo véu de “polícia comunitária” com a alcunha de Ronda do Quarteirão.
4. Governo Cid/PSB: tratando as questões sociais como caso de polícia
“No passado remoto e presente, a norma era: o escravo é o inimigo público da ordem; nos tempos modernos a norma tornou-se: o colono, o camponês e o operário são o inimigo público da ordem.” Florestan Fernandes, 1981
No plano político, podemos dizer que integrantes de uma mesma oligarquia (oriunda do Centro Industrial do Ceará – CIC) vêm se alternando no controle do Governo do Estado desde o fim do regime militar. Tasso Jereissati (PSDB) foi eleito em 1986, Ciro Gomes (PSDB) em 1990, Tasso Jereissati novamente em 1994 e 1998, Lúcio Alcântara (PSDB) em 2002 e Cid Gomes (PSB, irmão de Ciro Gomes e apoiado por Tasso Jereissati) em 2006.
Atualmente, Cid Gomes/PSB governa o estado do Ceará com uma ampla aliança burguesa, contando com o apoio oficial dos partidos governistas (PSB, PT, PC do B). Em 2010, sua reeleição é dada como certa. O governo estadual, ao mesmo tempo em que reprimiu violentamente os servidores estaduais que entraram em luta em 2009, e não concedeu sequer o Piso Salarial Nacional para os professores estaduais, por outro lado, gasta milhões com a compra de carros de luxo Hilux para seu programa de repressão Ronda do Quarteirão, e outros milhões na construção de projetos faraônicos como o novo Centro de Convenções e a Copa do Mundo de 2014 para incentivo do turismo especulativo.
Segundo o secretário de segurança Roberto Monteiro, desde a implantação do programa Ronda do Quarteirão (novembro de 2007) até junho de 2008 se tinha gastado R$ 57 milhões exclusivamente com o programa. O secretário ainda afirmou que “Se for preciso gastar R$ 100 ou R$ 200 milhões, que se gaste para dar uma segurança efetiva, até porque o governador Cid Gomes elegeu essa área como prioridade”6. Enquanto que cada HiluxSW4-extermínio custa R$ 165 mil cada, o oligarca Cid/PSB nega-se a conceder o piso salarial dos professores. E o prestígio de seu programa de polícia comunitária vai caindo em descrédito devido a ação desastrosa dos ditos “policiais comunitários” do Ronda que figuram em infantis acidentes de automóvel, abordagens preconceituosas e no recente assassinato do inocente e jovem trabalhador Bruce Cristian. Prioridade com “segurança pública” no regime capitalista significa repressão e massacre do povo, política de extermínio e de guetização que encontra na polícia do Rio de Janeiro e nas recentes Unidade Policiais Pacificadoras (UPPs) seus exemplos mais desenvolvidos.
O plano de governo Cid/PSB é perpassado pela estratégia de transformar as questões sociais em questões de “segurança pública”, isso quer dizer, em caso de polícia. As medidas contra todas as mazelas sociais que vivemos são perpassadas pelo eixo administrativo da “segurança pública”, resolvendo questões trabalhistas, estudantis, de moradia e saúde com o incremento do aparelho repressor de Estado. Com a milionária Copa de 2014, o cenário que se abre para os próximos anos é de mais ofensiva sobre o povo, juventude pobre e trabalhadores em geral. O planejamento urbano que acompanha a chegada do evento internacional beneficiará somente a especulação turística e imobiliária, as empreiteiras, unindo a burguesia e a burocracia estatal no desalojamento de famílias pobres de Fortaleza, numa política de limpeza social, reforçada pelo aparato repressivo (guardas, polícias e exército) através de “questões de segurança pública”, representando a venda de nossa cidade aos conglomerados transnacionais e ao imperialismo. A luta popular por moradia em Fortaleza deve estar preparada para esse cenário onde somente a ação direta das massas pode dar uma verdadeira resposta popular à situação de deterioração social e as coações do aparato repressor.
5. Governo Luiziane/PT: a realidade da luta de classes e a farsa da Fortaleza Bela
A prefeitura municipal é comandada pela petista Luizianne Lins, eleita em 2004 e reeleita em 2008. Luizianne (assim como Lula, mas diferentemente de Cid) veio da militância dos movimentos sociais. Logo, consegue cooptar parte significativa dos sindicatos e organizações populares e de classe para o seu governo, entre outras formas, pelo orçamento participativo. Assim, os governos federal, estadual e municipal seguem uma mesma orientação política e apesar de se intitularem dos "trabalhadores", exploraram e oprimiram ainda mais o proletariado que depositou confiança neles mais do que em seus antecessores. Logo, a luta de classes em Fortaleza assume uma característica peculiar: o alinhamento claro dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Isto, somado à cooptação de parte significativa dos movimentos sociais para a política governista, gerou desdobramentos funestos na vida dos trabalhadores, com ataques coordenados vindo das três esferas administrativas.
Nos últimos anos a prefeita/PT demonstrou ser aliada da máfia do Sindiônibus (sindicato dos patrões do transporte), dando isenção de impostos aos empresários, aumento de passagem para o povo e arrocho salarial para os trabalhadores rodoviários, mostrando que a Fortaleza Bela só existe para os patrões. A atual luta por reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários vem sofrendo ataques do bloco Sindiônibus/Justiça burguesa/Etufor-Prefeitura-PT. Junto com a mídia burguesa (O Povo/Diário do Nordeste e sucursais televisivas e radiofônicas) a prefeitura petista vem tentando isolar a greve e facilitar a ofensiva patronal sobre os rodoviá-rios. A Justiça do Trabalho e a Mídia se comportam como retaguarda dos patrões nos ataques aos trabalhadores.
Essa ofensiva passa por tratar a luta dos rodoviários como caso de polícia, reforçando o policiamento municipal em dias de mobilização da categoria e, como Cid/PSB, tratando as questões sociais como caso policial. Assim ficou evidente no dia 16 de junho quando da revolta popular no Terminal da Parangaba. O pro-testo do povo foi recebido com cassetetes, tiros, spray de pimenta, espancamentos, algemas e detenções. Os cerca de 40 guardas regulares e do Pelotão de Operações Especiais presentes no terminal (O Estado 17/06), tiveram reforço na parte externa pelos tiros do Batalhão de Choque e atacaram indiscriminadamente o povo, num saldo de 5 detidos e 2 feridos gravemente na cabeça, com dois policiais atingidos por pedras e socos. Os fatos ocorridos no terminal da Parangaba devem ser entendidos como o produto da situação material em que vive a classe trabalhadora em geral e particularmente em relação à realidade do transporte público da capital. A resposta popular a essa situação se materializou no bloqueio das entradas do terminal, na depredação de ônibus e de confronto com a Guarda Municipal e o Batalhão de Choque da PM.
A atual luta dos rodoviários em 2010 é uma das mais importantes de Fortaleza e sua vitória ou derrota exercerá grande influência nas próximas batalhas do proletariado da cidade. A classe trabalhadora deve articular sua própria defesa e ofensiva de classe. Nessa conjuntura essa ofensiva deve ganhar caráter material através de organização unitária de rodoviários, estudantes e povo pobre. O desenvolvimento da luta de classes demonstrou a necessidade concreta de construir uma real unidade proletária, onde no contexto da aliança operário-estudantil os estudantes não poderiam apenas se limitar a executar tarefas e prestar um apoio secundário aos rodoviários, mas sim apontar para uma luta comum de rodoviários e estudantes com bandeiras que dialogassem com as necessidades materiais do povo, como passe livre para estudantes e desempregados e reajuste salarial digno para a categoria, somadas a pautas populares como redução da passagem e melhoria física dos ônibus e terminais.
Assim, o ME que poderia ter se tornado uma importante e efetiva retaguarda combativa para os rodoviários, através de uma estratégia de unidade de classe, que levasse para as universidades e os locais de estudo em geral as bandeiras dos rodoviários interligadas com as bandeiras históricas dos estudantes (através de debates e agitação e propaganda), se limitou a um sincero, mas fraco apoio de prestar ajudas pontuais.
Essa ajuda pontual e os limites da ação do ME no contexto da greve dos rodoviários são um efeito do seu nível atual de organização e da concepção policlassista de ME. A recente luta dos rodoviários e a pouca mobilização do ME no sentido de reforçar essa luta e desenvolver suas próprias pautas conjuntamente com a luta dos rodoviários mostra o quanto o nosso movimento se encontra distanciado da luta dos trabalhadores. Para superar este atual estágio de desorganização e confusão ideológica devemos combater a concepção policlassista na prática com bandeiras reivindicativas em geral e do próprio ME que dialoguem com bandeiras da classe trabalhadora na construção de lutas comuns através de organismos de base que reúnam estudantes e trabalha-dores através de uma linha anti-governista e de ação direta, fazendo o combate ao corporativismo e o economicismo, tendo a greve geral como norte estratégico.
Resta aos estudantes e seus setores combativos transformarem a palavra de ordem de aliança operária-estudandil em realidade através de comitês de luta que defendam pautas intersindicais e populares como passe-livre para estudantes e desempregados, redução da passagem, contra as lotações e precarização dos ônibus e terminais, junto as pautas de reajuste dos rodoviários, criando assim uma retaguarda combativa para trabalhadores do transporte coletivo, não deixando a greve se isolar e definhar. A aliança operária-estudantil não deve ser um mero discurso, ela deve ter um caráter de pacto de luta, gerador de unidade proletária contra o corporativismo, potencializando a ação coletiva da classe contra os patrões e o Estado.
6. Campanha Não vote! Lute!
Os cenários nacional, estadual e municipal servem de indicativo para as eleições que se avizinham, pois já está provado que PT/PCdoB e PSDB possuem o mesmo programa político para o Brasil, configurando-se ambos como a esquerda e a direita do capital. E nem mesmo os programas nacionais-desenvolvimentistas do PCB e das correntes externas do PT (PSOL, PSTU, PCO) poderão modificar algo, pois as eleições são uma ilusão promovida pelo Estado burguês, onde muda a gerência da exploração, mas esta permanece enquanto elemento inerente ao capitalismo. Somente a luta pelo socialismo e as melhorias imediatas econômicas nos trarão verdadeiras vitórias, as eleições só deseducam o povo, fazendo acreditar que esse espaço burguês está em disputa e que se podem alcançar melhorias através deste artifício.
Os trabalhadores já pagaram o preço por acreditar que votar no PT melhoraria algo, a situação só piorou em nosso país, por isso convocamos a todos para a campanha Não Vote! Lute! Defendemos que a "Emancipação da classe trabalhadora será obra da própria classe trabalhadora". Somente a organização do povo e a ação direta das massas trarão vitórias. Lutar para organizar e organizar para lutar se tornam indispensáveis para armar a classe, desenvolvendo a defensiva proletária rumo à ofensiva de classe contra o Estado e o capi-talismo.
7. Os limites da oposição para-governista: a Anel e seu parlamentarismo estudantil
Diante do quadro de cooptação de grande parte dos movimentos sociais para a esfera do governo e da degenerescência pelega crônica da UNE se faz necessário analisar também as propostas que se colocaram como alternativa a ela, como a finada Conlute e a recém criada ANEL - Assembléia Nacional de Estudantes Livre, que surge como resultado do recuo na linha do PSTU de rompimento com a UNE e com governismo.
A dissolução da Conlute e da Conlutas (via fusão com a Intersindical), e a fundação da ANEL e da Nova Central, é uma declarada adequação a linha para-governista do PSOL. Basta notar que este último ainda possui todas as suas correntes estudantis dentro da UNE e que suas correntes sindicais induziram a adequação completa da Conlutas nas últimas lutas para a fundação da nova central, em três pontos: 1) Participação ativa na política de unidade com os governistas, já que Intersindical nunca se separou definitivamente da burocracia da CUT; 2) Corte na participação estudantil e de setores do movimento popular na nova entidade, e; 3) Adequação a Reforma Sindical do Governo Lula/PT, para angariar o aparato do imposto sindical.
Este desvio político também conduziu ao oportunismo e a debilidades práticas. Na plenária nacional realizada no dia 30 de janeiro de 2010, em Salvador, a ANEL não apresentou nenhuma política concreta para as reformulações e ataques da burguesia brasileira na educação, não debatendo nada sobre a luta contra o novo ENEM e as reformulações feitas pelo Ensino Médio Inovador (EMI), deixando um vácuo para a luta dos estudantes. Ao mesmo tempo, a ANEL já expressava em suas resoluções do CNE (Congresso Nacional de Estudantes) sua estratégia legalista para este período, que consistiu em apoiar PL’s (Projetos de Lei), plebiscitos, abaixo assinados e candidaturas parlamentares para implementá-los, pois, na prática, a ação direta e as ocupações ficam relegadas a segundo plano; esta resolução fica clara na passagem: “somente (sic) com um projeto como o PL podemos alcançar a universidade que queremos.”
8. Diante do governismo da CUT/UNE e da liquidação da Conlutas: Construir um movimento nacional de oposição sindical, popular e estudantil
Paralelamente ao CNE foi convocada uma Plenária dos Estudantes Classistas e Combativos. A idéia desta plenária era articular através de entidades e oposições de base, como CA’s e grêmios, um movimento estudantil combativo que realmente polarizasse com o governo, sempre ressaltando os métodos de ação direta em detrimento da via burocrática e legalista. Buscando a articulação das lutas em âmbito nacional pela base, fazendo as críticas aos setores carreiristas que utilizam os organismos de base dos estudantes como palanque eleitoral.
Por isso a Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC) entende que se faz urgente e necessária para os estudantes e trabalhadores do Brasil a reorganização de um verdadeiro pólo anti-governista para as lutas contra os ataques do governo e da burguesia, sejam pelo imperialismo ou pela burguesia nacional. Dessa forma, a Nova Central e sua linha para-governista representarão um retrocesso para a luta dos trabalhadores. Então, é imprescindível que se avance nesse momento pós-CONCLAT na construção de plenárias de oposições e entidades de base pró-Movimento Nacional de Oposição Sindical, Popular e Estudantil, espaço que possa discutir a construção de uma verdadeira Central de Classe, capaz de conduzir a luta do proletariado através da ação direta de massas e independência do sindicalismo de Estado e das burocracias governistas.
Esse espaço hoje se materializa, diante da liquidação da Conlutas, nos Fóruns de Oposição pela Base que estão ocorrendo no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, iniciativa essa dos setores combativos de base que diante do fracasso do CONCLAT apontam uma via organizativa e de luta para a classe trabalhadora e os demais setores explorados e oprimidos.
9. Bandeiras de luta
“A primeira questão que hoje temos de considerar é esta: a emancipação das massas operárias poderá ser completa enquanto receberem instrução inferior à dos burguesses (...) que por nascença têm os privilégios de uma educação superior e mais completa? Colocar esta questão não é começar a resolvê-la?” Mikhail Bakunin, Instrução Integral, 1869
a) Reuni: precarizando o trabalho e o ensino superior
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto nº 6.096/2007(Lula), flexibiliza o ensino, quebra a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, oferece um bacharelado que se assemelha a uma graduação minimalista de três anos, cujo diploma será apenas um certificado generalista, e propõe um novo processo seletivo no fim do terceiro ano do bacharelado para os cursos profissionais. Ele estabelece, como meta, um índice de 90% de conclusão dos cursos e determina a duplicação da relação professor–aluno dos atuais 1/9 para 1/18. Para pôr tudo isso em prática, o governo editou a Portaria Interministerial nº 22/07, que cria o Banco de Professores Equivalentes, o que, segundo avaliação dos professores, vai flexibilizar as relações de trabalho na universidade pública diminuir o número de concursos, diminuir o regime de dedicação exclusiva, e, conseqüentemente, reduzir as atividades de pesquisa.7
b) Fundações Privadas
As Fundações de Direito Privado (FDP), são regidas pela lei 8.958/94 (Itamar Franco) e foram regulamentadas pelo decreto 5.204/04(Lula) , sendo o modelo de “financiamento apoiado” ou privatização consentida, que garantiu as fundações assumirem compromisso da própria universidade, a ponto de gerirem dinheiro público (em razão disso cobram taxa de gestão) e de assumirem funções do poder público, como contratação de servidores. Dados do Dossiê Nacional sobre as Fundações do ANDES-SN demonstram que as FDP são quem depende da Universidade e não ao contrário, sendo que a principal captação de verbas são públicas ou da própria comunidade através de cursos pagos. Assim as FDP são entidades parasitas e corruptas (vide caso Thimoty/Finatec/ Funsaude e vários outros Brasil a fora) por isso seu fim é desejável e necessário, portanto, é necessário que todas as verbas sejam geridas por fundação pública sob controle dos estudantes, professores e funcionários, e uma luta para o aumento das verbas que não sejam para banqueiros ou parlamentares.
c) Novo ENEM: instrumento de intensificação da exclusão
O modelo proposto pelo governo representa uma intensificação dos pressupostos meritocráticos e da ideologia do Capital Humano e das competências. Agora o aluno terá opção de escolher diversos cursos e universidades de acordo com o ranking feito pelos índices do MEC a partir do SINAES-ENADE, porém a classificação se dará de acordo com as notas do ENEM.Assim, os melhores alunos – as melhores notas - do Exame se concentrarão em algumas poucas universidades e o governo concentrará investimentos em alguns centros de excelências de pesquisa, já beneficiado pela avaliação do SINAES sendo que algumas outras universidades já periféricas se encontrarão ainda mais marginalizadas ainda. O governo federal através do Ministro da Educação, Fernando Haddad, com apoio da União Nacional dos Estudantes, controlada e burocratizada pelos pelegos da UJS/PCdoB, adotaram a máxima dos nazistas e dos capitalistas de que uma mentira repetida várias vezes vira verdade. Assim eles fazem quando afirmam que atual Reforma Universitária está democratizando a universidade. Na verdade o ministro e a UNE anunciaram a substituição do processo seletivo descentralizado nas universidades públicas pelo Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) com algumas mudanças. O modelo é inspirado no processo seletivo americano, o Scholastic Assessment Test (SAT), e não eliminará o processo seletivo excludente que é a marca do vestibular. O modelo proposto pelo governo representa uma intensificação dos pressupostos meritocráticos e da ideologia do Capital Humano e das competências. Agora o aluno terá opção de escolher diversos cursos e universidades de acordo com o ranking feito pelos índices do MEC a par-tir do SINAES-ENADE, porém a classificação se dará de acordo com as notas do ENEM. Assim, os melhores alunos – as melhores notas - do Exame se concentrarão em algumas poucas universidades e o governo concentrará investimentos em alguns centros de excelências de pesquisa, já beneficiado pela avaliação do SINAES. O novo sistema consegue a proeza de ser mais excludente. Novamente os jovens das favelas e periferias e filhos dos trabalhadores estarão fora, a sua entrada no “ensino superior” será através do PROUNI para estudar-consumir em uma Universidade Shopping-Center. Eis a farsa. Para garantir que as universidades aprovem o Novo Vestibular o governo acena com uma prática comum no Senado e na Câmara: suborno, mensalão, jabá, etc. Assim faz Haddad: aprovem o ENEM e terão mais verbas para assistência estudantil. A Secretaria da Juventude do Ministério, a UNE, agradece. Criar comitês de luta em cada cursinho pré-vestibular e curso universitário para mobilizar e lutar pelo acesso livre é uma necessidade atual da luta contra a velha inimiga dos estudantes, a Reforma da Educação.
d) Ensino Médio Inovador: precarizar o ensino e criar mão de obra barata para a burguesia
O Ministro da Educação de Lula/PT, Fernando Haddad, já apresentou o projeto de reforma no Ensino Médio, o qual foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O EMI, entre outras medidas, substituirá as 12 disciplinas tradicionais por quatro grandes eixos temáticos, são eles: trabalho, ciência, tecnologia e cultura; similares aos cobrados no Enembular. Tal agrupamento em grandes blocos de disciplinas é tratado pelo MEC como “interdisciplinaridade”, no entanto representará uma diluição das especificidades de cada disciplina, tornando o aprendizado genérico e abstrato. O eixo trabalho, por exemplo, bastante enfatizado no Documento Orientador do MEC, evidencia a postura neoliberal do governo ao firmar um compromisso com o mercado de trabalho, valorizando o tecnicismo em detrimento da formação humana. Isso representa uma contradição entre os interesses dos capitalistas e dos secundaristas e docentes do ensino médio. Na Portaria Nº 971 do MEC, que institui o EMI, vemos esta evidencia quando é previsto a existência de articulação e parceria das redes de ensino público com o chamado “Sistema S” (como SESC, SENAC, SESI, SENAI etc.) – organizações empresariais cujo objetivo é treinar e qualificar mão-de-obra de acordo com a demanda do comércio e da indústria.
e) Barrar a regulamentação das profissões
Estamos passando agora também por um processo de regulamentação da profissão de diversas categorias. Na Pedagogia, por exemplo, já está tramitando na Câmara Federal sem nenhum debate nas bases da comunidade acadêmica, tratando-se de um processo antidemocrático e excludente. A regulamentação em outros cursos causou diversos problemas, como na Educação Física, com a criação de conselhos fiscais que cobram impostos e não trazem nenhum benefício para os profissionais. No caso de cursos como Pedagogia, essa regulamentação abre a possibilidade de acabar com os educadores populares, exigindo diploma de quem não tem ao invés de se criarem mais cursos de graduação.
f) Pelo Passe-livre/Livre Acesso
A bandeira do Passe-Livre estudantil, assim como a bandeira do Livre-Acesso, foi dita em outros momentos por vários setores reformistas de que não dialogava, por ser uma bandeira de médio-longo prazo, no entanto está bandeira mobilizou milhares de estudantes por todo o Brasil nos anos recentes. Em Fortaleza, em 2004, cerca de 6.000 estudantes destruíram a prefeitura e incendiaram carros da AMC como forma de protesto. Alguns universitários de hoje são dessa geração secundarista combativa que empunhava a bandeira do Passe-Livre. A bandeira do Livre-Acesso a Universidade dialoga principalmente com os estudantes secundaristas de escolas públicas, excluídos em sua maioria de cursarem cursos superiores, devido ao limitadíssimo número de vagas nas universidades públicas brasileiras. Bandeiras de médio-longo prazo como a do Livre-Acesso atreladas a bandeiras de curto prazo como a recusa do ENEM, é a melhor tática para garantir a ligação das lutas de hoje e amanhã e sua ligação estratégica. A estratégia em reivindicar unicamente bandeiras imediatistas como a "revogação do Ad Referendum" desatrelada da bandeira do Livre-Acesso tal, como o atual DCE propôs, está em acordo com a política de parlamentarismo estudantil que esse setor desempenha, que sem perspectiva de continuidade das lutas, participa dessas com o exclusivo propósito de palanque eleitoral.
g) Lutar pelo Voto Universal é lutar por democracia na universidade
O CONSUNI, é o símbolo do autoritarismo da universidade, é lá onde são tomadas todas as decisões da universidade, formada por um punhado de conselheiros onde a maioria são chefes de departamentos da universidade e fazem o jogo do reitor (este por sua vez capacho do governo). Foi lá onde foi aprovado o REUNI em 2007, sem o menor debate, com os estudantes completamente alheios ao processo. Democracia só existirá na UFC quando colocarmos fim ao CONSUNI, somente quando todos os estudantes, professores e servidores poderem votar livremente em todas as instâncias da universidade, poderemos ser realmente democráticos. Defendemos o voto universal, uma pessoa um voto, como modelo decisório para universidade em contraposição ao ultra-burocrático CONSUNI, para que absurdos como o AD Referendum possam ter fim
1Esse modelo de capitalismo se estruturou a partir da década de 1920, no centro, e depois na periferia, como a América Latina. O capitalismo monopolista de Estado era uma inovação histórica, ele apresentava de forma sistemática ao Estado a tarefa de coordenar e intervir diretamente na economia capitalista.
2As burguesias que tentaram implementar políticas nacionalistas na América Latina sempre tiveram de oscilar entre o discurso de defesa e proteção dos trabalhadores e sua lealdade ao capital/imperialismo. Isso aconteceu, por exemplo, com Getúlio Vargas no Brasil e o Juan Peron na Argentina. A ilusão de um capitalismo nacional aos moldes europeus se desfez sob as ditaduras.
3Ele é baseado em três eixos: a) precarizar o trabalho, aumentando a intensidade e o número de funções de um trabalhador; b) criar formas de “colabo-ração” e participação dos trabalhadores na empresa, transformando os sindicatos por exemplo em “escolas” de diretores de empresa; c) repressão, através de demissões e perseguição cotidiana.
4Ele provocou mudanças na estrutura de classes e políticas: a) aumentou o peso dos trabalhadores precarizados e marginalizados (que nos países periféricos como o Brasil, já era grande anteriormente); atualmente, o número de desempregados e trabalhadores na informalidade supera os na forma-lidade; b) difundiu uma onda de reformas neoliberais em governos pelo mundo, que cortaram os já reduzidos direitos trabalhistas e previdenciários existentes; c) aumentou a exploração e comprimiu os salários em setores que antes eram protegidos (como determinadas categorias do serviço público); d) aumentou a força dos bancos e do capital financeiro que passaram a comandar as políticas econômicas em escala global. e) acentuou a concentração de capitais, formando-se ultra-monopólios em escala global, as grandes corporações.
Ocorreu nesta segunda-feira, dia 27 de dezembro (2010), uma segunda manifestação em Brasília cuja finalidade é questionar e barrar o aumento salarial de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República. Tal medida (PDC 3036/2010), aprovada em regime de urgência pelos próprios parlamentares dia 15 de dezembro em demorados 10 minutos, elevará todos seus salários para R$ 26.723,13, fora os mil e um auxílios que já possuem. Praticamente todos os partidos tiveram orientação favorável ao aumento, entre eles PT, PSDB, PCdoB, PMDB, PV, DEM, PDT¹. Para deputados e senadores, tal reajuste significa aumento em nada mais que 61,8% em sua folha de pagamento e para presidente e vice, somente 133,9%. No entanto, a piada só foi concluída no dia 22, quando o Congresso Nacional aprovou o aumento do salário mínimo dos trabalhadores em "elevadíssimos" 5,9%, 30 reais a mais na miséria que antes era de R$510.
destino permaneceu sendo o Congresso. Impedidos novamente de entrar na casa dos poderosos pelos cães de guarda da burguesia, a polícia, os manifestantes encaminharam-se para o Palácio do Planalto, conseguindo ocupar sua rampa através do enfrentamento contra a guarda presidencial do Lula e alguns soldados. Vale lembrar que o acesso a tal rampa é terminantemente proibido e sua ocupação, apesar de não ter se efetivado até o fim, demonstra que uma boa correlação de forças de estudantes e trabalhadores organizados pode realizar maior pressão através de ações combativas.
Apesar do clima neste ato ter sido marcado pela legítima indignação e revolta espontânea dos manifestantes ali presentes perante as injustiças vividas neste país em contradição direta com a ira das forças repressivas, a polícia, a realização completa dos deveres desta só foi concluída quando o ato já se encaminhava para ser finalizado na Rodoviária. Foi no momento em que os manifestantes ocupavam as ruas da Esplanada, entre tentativas de fechamento das vias e impedimento desta tática pela polícia, que os cães latiram: houveram alguns princípios de confusão até que sprays de pimenta, botas, cacetetes e violência gratuita entraram em cena para fazer cumprir seus deveres de manter a ordem burguesa tal como é. Os manifestantes, bravamente, voltaram a seus postos nas ruas, entoando alto seus gritos de ordem.
salarial dos parasitas, os parlamentares, deve ser a mesma luta dos estudantes pelo aumento da destinação do PIB para a educação, que hoje não passa de 4%, e também pelo aumento real do salário mínimo, que de acordo com estimativas do DIEESE para novembro deste ano, para cumprir a função a que se propõe, deveria ser de R$ 2.222,99². Nossos aliados são, portanto, estudantes e todas as frações da classe trabalhadora, do campo e da cidade. Como podemos ver na prática, os nossos inimigos são exatamente as classes políticas que, às nossas custas, possuem uma vida destoante da realidade de nosso povo e se encastelam nas burocracias e gabinetes do Estado-capitalista para propiciar as condições de reprodução do capital, e portanto a exploração, e de "gerenciar" as crises sociais além de serem responsáveis por demais injustiças. Dessa forma, o Estado-capitalista é uma instituição, por princípio, impossível de se moralizar e nós não devemos cair no pântano das falsas disputas eleitoreiras ou de exigir "ética" na exploração para onde tentam nos jogar os partidos reformistas, oportunistas de direita ou de esquerda (PV, PT, PSOL etc). Sempre aliados ao Estado está, por sua vez, as forças repressivas policiais, que possuem pela legalidade o monopólio de utilização da violência e que o exerce sem meias palavras, sempre que julgar necessário - como foi neste últimos atos. A polícia é, portanto, nossa inimiga direta e contra ela devemos organizar nossa auto-defesa para não sermos meramente vítimas e conseguirmos efetuar as ações táticas que consideramos importantes, como ocupações de órgãos públicos e de ruas. O segredo da vitória está na organização do povo. Temos que manter firme o entusiasmo e a rebeldia como força motora de nossa lutas! Avante os que lutam!
