Um projeto a serviço
dos “Playboys”
“Enquanto eles continuam mentindo, o
povo quer saber quem é que vai pagar por isso”. Comando DMC (Grupo de
Rap)
A
divulgação do resultado do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
em 2012 demonstrou uma estagnação da nota do Ensino Médio desde 2009. Tal fato
levou o atual Ministro da Educação, Aluísio Mercadante, a anunciar publicamente
que o Ensino Médio passaria por uma grande reforma a nível nacional, a partir
do ano de 2013. Os eixos centrais da política de reformulação do governo são dois:
a aplicação do Ensino Integral e a criação de grandes Blocos Temáticos
relacionados ao ENEM.
Apesar de todo o discurso demagógico da
“inovação interdisciplinar” e da “redução da evasão escolar” precisamos
observar friamente os verdadeiros interesses do Governo e das elites
brasileiras nesta Reforma: formar “mão de obra” barata provinda das escolas
públicas, avançar na privatização do ensino, diminuir o quadro de professores e
melhorar artificialmente as estatísticas do Governo.
O Ensino Integral e a Formação de
“mão de obra” barata
Essa
Reforma não é de hoje, começou no ano de 2004, quando o Governo Lula aprovou o
Decreto nº 5154 que acabava com a separação entre ensino médio e ensino técnico
presente na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) de 1996, vendendo aos
desinformados a ideia de uma inovação. Na verdade reproduzia a mesma política
da LDB de 1971, aprovada pela Ditadura Militar com objetivos semelhantes:
formação de “mão de obra” barata para o
desenvolvimento do capitalismo.
O
Ensino Médio brasileiro, em 2011, possuía 8,4 milhões de estudantes
matriculados e esse grande número, para os propositores da reforma, sempre
representou a exploração massiva de estagiários como forma de substituir os
contratos formais de trabalho, buscando eliminar custos trabalhistas.
Neste
sentido, em 2008, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República e MEC lançaram o documento: “Reestruturação e Expansão do
Ensino Médio no Brasil”, que previa reuniões fechadas com empresários e
deixava claro um dos principais objetivos do projeto “Ensino Médio Integrado”: “c)
Inserir as Escolas do Sistema “S” na rede nacional de escolas públicas de
ensino médio.”(meta 3, pág. 16)
O
Novo PNE (Plano Nacional de Educação) de 2012 transformou isto em política nacional
nas “Meta 3: Universalização do Ensino Médio” e “Meta 6: Tempo Integral”,
concedendo abertura a iniciativa privada através de programas “educativos,
científicos e profissionalizantes” em parceria com setores da “sociedade civil”
(ONG’s, organizações patronais etc.) e diretamente com organizações do sistema
S (Rede privada ligada a grandes empresas que fornece cursos pagos através do
SENAI/SENAC)
Esta
proposta de Ensino Integral representa uma privatização indireta no Ensino
Médio público que consistirá em concessões e terceirização de serviços para
empresas privadas nas escolas, garantindo gordas licitações e desvios de verbas
públicas para a iniciativa privada.
É
importante que fique claro que não somos contra o ensino técnico, pois
defendemos uma educação pública que articule o conhecimento teórico e prático
como um direito dos trabalhadores, mas esta não é a proposta do Governo. Esta
Reforma visa reproduzir o ensino profissionalizante apenas para os filhos dos
trabalhadores pobres que estudam nas escolas públicas, enquanto os “playboys”
filhos da classe dominante se dedicam integralmente ao conhecimento acadêmico.
O desenvolvimento lógico disto é o aumento das desigualdades no acesso ao
ensino superior e na sociedade.
O ENEM e a precarização do trabalho dos Professores
O
MEC também prevê a substituição das atuais 13 matérias do Ensino Médio por 4
grandes Blocos Temáticos baseados no Novo ENEM: Códigos e linguagens, Ciências
humanas, Ciências da natureza e Matemática. São previstos também sistemas de
aprovação automática. O Governo argumenta que os principais causadores do
abandono escolar e das baixas notas são a sobrecarga de matérias, a
complexidade e a repetência. O que não passa de uma mentira.
O
que o Governo não responde é: se o problema são as 13 matérias por que o Ensino
Médio privado continua tirando boas notas no IDEB? O problema de fato é o
sucateamento das escolas públicas, o baixo salário dos professores em todo o
Brasil e a desigualdade social. Esta é a realidade que o Governo não quer enfrentar,
pois esta é a realidade que beneficia as classes dominantes que controlam o
próprio Governo.
Caídas
as máscaras, os principais objetivos desta Reforma são: a) A diminuição do
quadro de professores, senão imediata, a médio prazo, já que numa área integrada
não são mais necessários professores específicos e sim apenas um professor
geral; b) Queda da qualidade do Ensino, pela simplificação do conteúdo e aprovação automática, visando somente à
melhoria artificial das Estatísticas.
Combater a Reforma! Como e pelo que devemos lutar
Hoje
a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), filiada a CUT, e
a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) se encontram paralisadas
pela sua submissão ao Governo Dilma. Neste momento, é necessário se organizar
em cada local de estudo em Grêmios ou Oposições estudantis independentes da
UBES, para combater tais reformas através de greves estudantis, manifestações de rua e ocupações das
Regionais de Ensino ou Secretarias de Educação de sua cidade.
Nossas
pautas devem ser: contra a entrada de empresas privadas dentro das escolas ou
qualquer taxa; por uma reforma curricular crítica e democrática impulsionada
pela base das organizações estudantis e sindicais; contra a criação dos grandes
blocos de matérias; pela contratação de mais professores/servidores; e por mais
verba pública para a educação pública visando melhoria da infraestrutura,
material audiovisual e melhoria salarial.
No fim, a proposta do MEC visa reproduzir este
sistema social que gera lucros para os “playboys” e aplausos da mídia para os
Governantes, mas que continua explorando e pagando baixos salários aos nossos
pais e a muitos de nós estudantes, ao mesmo tempo aplicando uma educação servil
e de baixa qualidade para a classe trabalhadora. Portanto... ■
Façamos nosso Dever de Casa:
Ocupemos as Ruas!
Por Educação de Qualidade e Trabalho Digno! Não ao PNE e a
Reforma do Ensino Médio!
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