Solicitação de ingresso à RECC

Saudamos os companheiros da Oposição Classista e Combativa da UFMS (CG) que solicitaram ingresso à Rede. Segue a carta da Oposição pedindo vínculo.

AVANTE! NEM UM PASSO ATRÁS! 

Companheiras (os),

Por meio desta carta pública, nós, estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus central, anunciamos a fundação da Oposição Classista e Combativa ao DCE da UFMS – núcleo Campo Grande (OCC-UFMS/CG) e solicitamos adesão à Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC), filiada ao Fórum de Oposições pela Base (FOB).

Não é de hoje que militamos juntos. Atuamos em conjunto na Greve da Educação de 2012, na luta pela redução no valor do Restaurante Universitário (RU), no apoio às ocupações de 2013 e 2014, gestão de CA, entre outros espaços políticos. A experiência de participação no I Encontro Nacional de Oposições Populares, Estudantis e Sindicais (I ENOPES – 2013) foi determinante, dado que pudemos verificar a coerência programática entre as frentes sindicais e a estudantil.

Após avaliarmos que era necessário solidificar nossa organicidade, fundamos um coletivo local buscando aprimorar nossa intervenção no Movimento Estudantil (ME). A RECC mostra-se como uma possibilidade real de nacionalizar a nossa atuação, incorporar o acúmulo prático e teórico de outras localidades e articular diferentes frentes de luta. Nossa avaliação é a de que a RECC está submetida aos mesmos princípios e métodos que nós, possuindo uma estrutura orgânica democrática que privilegia as bases. Por isso, nossa opção. São os princípios:

Classismo: reconhecemos a existência de dois polos na história: de um lado, os que são proprietários dos meios de produção e que são detentores do poder político e que vivem da exploração do trabalho alheio (a burguesia); do outro, aqueles que vendem sua força de trabalho para sobreviver (os trabalhadores). Apesar da enorme complexificação da sociedade com o desenvolvimento do capitalismo, o trabalho é ainda categoria fundamental para entender os conflitos em que vivemos.

É na contradição entre a burguesia e o proletariado que podemos encontrar a chave de compreensão dos nossos problemas cotidianos. Afirmamos a existência da luta de classes e defendemos que a emancipação da classe trabalhadora se dará apenas com a superação da contradição entre capital e trabalho.

A universidade, por sua vez, não está isolada do restante da realidade. Em seu interior, reproduzem-se as contradições da sociedade. Seja para formação e adequação de mão de obra, seja como produtora de tecnologia, a universidade se encontra a serviço da classe dominante.

É um equivoco afirmar que os estudantes são da “classe média” ou da pequena-burguesia e que, consequentemente, o Movimento Estudantil deva seguir uma linha policlassista. Os estudantes são, em sua ampla maioria, trabalhadores que cumprem jornada laboral precarizada dentro da universidade ou trabalham fora da universidade, são filhos da classe trabalhadora e trabalhadores em formação. Este diagnóstico fica mais evidente ainda se levados em conta os estudantes do ensino básico, médio e técnico.

Por isso, defendemos que o estudantado deve desempenhar um papel de co-protagonismo na luta contra o capital, aliado às demais frações da classe trabalhadora. O Movimento Estudantil não é setor acessório e subordinado ao proletariado, mas sim uma frente de luta estratégica.

Ação direta: o Estado não é um campo de disputa neutro, nem árbitro entre os conflitos sociais. É, antes tudo, a maior expressão da organização da burguesia. O Estado (moderno, como o conhecemos) é em gênese e em finalidade burguês. A propagação do mito em torno da ideia de um Estado democrático e conciliador, sustentado pelas correntes e partidos policlassistas, parece-nos calhordice ou miopia. Não há possibilidade de conciliação entre os interesses daqueles que enriquecem à custa do trabalho alheio e daqueles que sustentam os capitalistas com suor e sangue. Uma classe se sobrepujará a outra – é o que a História demonstra. Nenhuma revolução proletária foi consolidada por meio da aliança entre a burguesia e o proletariado. Sempre que a classe trabalhadora se permitiu ludibriar por discursos colaboracionistas foi traída, resultando em mais privilégios para a burguesia, conquistados com as mãos dos trabalhadores e sobre os ombros destes.

Pelo caráter de classe (burguês) inerente ao Estado, as experiências históricas demonstram que a disputa parlamentar não faz avançar a luta dos trabalhadores. Ao contrário. Somente a partir de experiências concretas de organização popular e independente, com táticas combativas e ousadas, como greves, piquetes, barricadas, ocupações, entre outras, avançamos. Assim sendo, defendemos a ação direta como método de luta a ser privilegiado pela classe trabalhadora.

Democracia de base: sem o trabalho nas bases para a constituição de formas democráticas de auto-organização, a força dos trabalhadores não se desenvolve. A organização dos estudantes deve se dar a partir da base, de baixo para cima, partindo de cada sala de aula para o curso, do curso para o campus, deste para a instituição como um todo, até a conformação de um ME potente, democrático, classista e combativo em âmbito nacional e internacionalmente articulado (o classismo só o é se for internacionalista).

Além destes princípios alicerçantes, temos os seguintes entendimentos e defesas:

Repúdio ao parlamentarismo estudantil: opomo-nos às correntes que veem o movimento estudantil apenas como palanque eleitoral e reproduzem no seu interior a lógica parlamentarista. A disputa de centros acadêmicos e diretórios não deve ser um fim em si mesmo. Sem um programa político coerente com a luta da classe trabalhadora, de nada serve assumir gestões de CAs e DCEs. Ao contrário, o que se assiste atualmente são diretorias buscando sufocar as lutas estudantis. Nem cooptação eleitoral, nem falácia neutral: por entidades de base em defesa do estudante trabalhador!

Não são negociatas com reitores a portas fechadas que vão fazer com que os estudantes conquistem suas pautas. É na ousadia das táticas combativas – apoiadas por contínuo e sistemático trabalho de formação, propaganda e agitação – que veremos nossas vitórias acontecerem.

Falsa polarização entre governismo e paragovernismo no ME: entendemos a polarização entre UNE e ANEL como falsa. A UNE é hoje uma entidade burocratizada, dominada por anos pela UJS (PCdoB), muito distante da combatividade assumida no período da ditadura militar. Ela atualmente se coloca como um braço do governo federal, defendendo políticas neoliberais como o PNE, PROUNI, o FIES e o REUNI. A ANEL, por outro lado, embora se declare uma entidade, assume a função de deságue da juventude do PSTU. É uma entidade sem base, criada de cima para baixo, que ainda reproduz muito das velhas práticas governistas, da cooptação via festividade e do fetiche legalista.

Estrategicamente, afirmamos que a prática e o discurso de disputa e legitimação da UNE são NOCIVOS para os estudantes e para a Educação (em particular) e para a classe trabalhadora (em geral). Além de ter se tornado arena de disputa ideológica e grupista infantil, além de ter se tornado espaço de domesticação eleitoral e de cooptação, a UNE perdeu, há muito, sua independência em relação aos governos e ao Estado. Porém, é necessário estimular ocasiões e espaços em que seja possível realizar um debate honesto com a base equivocada e iludida do governismo e paragovernismo, evidenciando as contradições entre direção e base.

Não diferente do que ocorreu com o sindicalismo brasileiro, que foi engolfado pelo Estado, a UNE tem orçamento estatal e é co-formuladora de políticas de governo para a educação. Traduzindo: A UNE É O GOVERNO. Já a Oposição de Esquerda (OE) é um engodo e uma contradição em si. Não é possível ser antigovernista compondo o governo. Não é possível ser oposição à direção majoritária da entidade compondo esta mesma direção. Conclamamos: nem une, nem anel, ação direta organizada a partir da base!

Sindicalismo Revolucionário e tática de oposições sindicais: a guinada ao colaboracionismo por parte do sindicalismo brasileiro se deu por meio da tutela estatal sobre as entidades de classe (via unicidade sindical, carta sindical, imposto sindical compulsório e burocratização da Centrais Sindicais). Posteriormente, o surgimento das oposições sindicais como tática de alavancamento de lutas se revelaram potencialmente acertadas, mas limitadas por programas reivindicativos recuados e deslocados de um horizonte político de superação do capitalismo, além da degeneração das oposições em meros polos eleitoreiros no interior do sindicato, forçando alianças espúrias, colaboracionismo e consequente rebaixamento de pautas e distanciamento das bases.

Por esta razão, acreditamos que a tática de oposições sindicais vinculada à estratégia do Sindicalismo Revolucionário deva ser o caminho para a reorganização da classe trabalhadora, aplicada analogamente ao ME.

Assim, salientamos que A OCC-UFMS/CG não se limita a ser um adversário eleitoreiro a qualquer gestão que assuma o DCE, mas pretende ser uma oposição ao parlamentarismo estudantil e a sujeição estatal do ME.

Reconhecemos o FOB como o espaço político correto, tendo em vista princípios e métodos elegidos, articulando oposições sindicais e estudantis de forma a se desenvolverem no sentido da constituição de uma Central de Classes que, por sua vez, se consolidará como um contrapoder amplo e enraizado.

Mas, contrapoder de fato, jamais no sentido da eclosão dispersa de grupos insulares que não contribuem no processo reorganizativo da classe trabalhadora e diluem sua potência em ninhos de proselitismo ideológico e sectarismo. Evidenciamos que, na história do sindicalismo brasileiro, tanto a opção pelo colaboracionismo feita por setores da socialdemocracia, quanto o isolacionismo de agremiações sectárias colaboraram para a conformação do atual cenário no movimento sindical.

Unidade pela base e anti-sectarismo: como antídoto ao sectarismo, defendemos a pluralidade desde que submetida a uma estratégia verdadeiramente classista, assim como a unidade na ação pela base resguardando a independência desta frente ao parlamentarismo estudantil.

Traduzindo, não é via acordos de cúpula, a portas fechadas, entre correntes do ME ou partidos, que construiremos qualquer tipo de unidade. A unidade de luta se constrói via assembleias gerais e de curso, conselhos de entidades de base, comitês de luta, mobilização pela base e análogos. Os congressos de base dos estudantes, gerais ou de área, locais, regionais ou nacionais, são modelos apropriados de auto-organização do estudantado que devem ser estimulados em todos os espaços políticos e deliberativos estudantis. Certamente, resguardando a autonomia política e legitimando a ruptura no caso da linha hegemônica ferir os princípios da independência e do classismo.

As especificidades da UFMS

Entendemos o estudantado como categoria ocupacional e os estudantes trabalhadores são fração da classe trabalhadora. Ou seja, o estudante – majoritariamente – é um trabalhador em formação ou é aquele que já cumpre jornada laboral dentro ou fora da universidade. Observa-se, também, que o estudantado é composto, em grande parte, de trabalhadores em situação de precarização e superexploração (proletariado marginal): fora da universidade, trabalha como temporário, diarista (bicos), estagiário ou subcontratado; dentro da universidade, cumpre jornada laboral precarizada na forma da “contrapartida” de horas trabalhadas exigida para a “concessão” de bolsas ou serviços “assistenciais”. Devemos alçar como bandeira de luta prioritária o fim da contrapartida de trabalho (precarizado) em troca da vergonhosa bolsa permanência!

Essa dinâmica se expressa claramente nos inúmeros laboratórios e projetos de extensão bancados por grandes empresas para produzir patentes e criar tecnologias para elas mesmas, reduzindo seus próprios custos ao terceirizar suas atividades de pesquisas para dentro do poder público, usando a mão de obra precarizada do estudante.

Destacamos que parte das funções que o estudante executa dentro da universidade, nas condições apresentadas acima, correspondem às funções de técnico-administrativos concursados. Além da desproporcional remuneração e na disparidade de direitos laborais entre o estudante e o técnico, evidentemente injustas, a exploração de mão de obra precarizada acarreta, sistemicamente, no congelamento salarial e no rebaixamento dos planos de carreira dos técnico-administrativos. Calcula-se que na UFMS há um déficit de aproximadamente 500 técnico-administrativos (para suprir a demanda imediata); tal deficiência é parcialmente compensada com o trabalho precarizado dos estudantes. Por sua vez, os terceirizados, comumente também em regime precário de contratação, cobrem (não totalmente) tal deficiência de serviços.

Além disso, temos que levar em conta a ideologia produtivista que deteriora as condições de trabalho (ensino, pesquisa e extensão) dos docentes, como a elevação da proporção professor-aluno (sobrecarga), sobreposição de funções (transformando-os em burocratas), além da retirada gradual de autonomia pedagógica destes e dos respectivos cursos. Tal sobrecarga e sobreposição de funções é dissimulada pelo uso de mão de obra (como produtor de conhecimento e secretariado) precarizada do estudante (de graduação ou e pós-graduação) nos grupos e projetos de pesquisa, via a degeneração da finalidade do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic).

Soma-se a este diagnóstico, a insuficiência de serviços educacionais públicos de apoio e assistência aos estudantes, como RU gratuito e, de fato, universitário (não privado); creche que atenda a demanda universal da comunidade universitária e a do entorno; moradia estudantil; biblioteca com acervo suficiente e de qualidade; projetos de extensão, de pesquisa e de iniciação à docência; fotocópia universitária; fomento para a realização de eventos científicos e acadêmicos; subsídios para participação individual e coletiva em encontros estudantis (gerais ou de área) e eventos científicos e acadêmicos fora do estado e etc. E, finalmente, fim das exigências burocráticas que inviabilizam o acesso ao pouco que a instituição oferece!

Tal cenário demonstra – e reafirmamos – a urgente unidade das categorias para alavancarmos a luta por trabalho e por estudo em condições dignas nas Instituições de Ensino Superior (IES). Desta forma, entendemos como estratégico para a solidificação de laços políticos entre as categorias da instituição, via ME e entidades de classe, o fortalecimento e a construção comum do Comitê de Luta pela Creche na UFMS (CG). Não menos importante, tal comitê reforça uma pauta que esta intrinsecamente ligada a luta da mulher, que é a de garantir o direito ao trabalho e ao estudo. Sabe-se que a taxa de evasão entre as estudantes que se tornam mães durante os cursos é muito alta. Garantir o direito ao trabalho e ao estudo!

Ainda, no tocante ao fortalecimento da luta da mulher e no combate direto ao machismo, apoiamos a construção do Comitê de Autodefesa das Mulheres (UFMS/CG). Este comitê pretende estimular e resgatar a combatividade das mulheres, sufocada pela domesticação burguesa e patriarcalista. O lema: Solidariedade de classe para combater o machismo e mulheres na linha de frente pela emancipação integral de toda a classe trabalhadora!

Mas, de nada adianta uma unidade formal na UFMS entre as categorias se esta não se traduzir em luta concreta e sobrepujamento do autoritarismo da reitoria, seu séquito de burocratas e seus paramilitares terceirizados. Por esta razão, elegemos como campanha prioritária: ABAIXO AS GRADES! Todas elas: as que encastelam a reitora, as que estrangulam o movimento estudantil e as que encarceram os militantes combativos.

Embora tenhamos a clareza de que o livre acesso ao ensino superior seja uma meta irrevogável, que o Enem (e processos seletivos análogos) é instrumento de afunilamento e exclusão e que a política de cotas é insuficiente, eventualmente, tonalizada com discursos paternalistas e formulada sobre uma fundamentação liberal, apoiamos a ampliação das ações afirmativas. Especialmente, uma política de cotas que garanta, desde o ingresso, a permanência dos estudantes cotistas sem a necessidade de sobreposição burocrática, ou seja, recadastramentos e relatórios. Nem Enem, nem vestibular. Livre acesso já!

A ampliação da reserva de vagas deve ser uma luta unificada entre aqueles que já estão na universidade e aqueles que pretendem ingressar, o que exige um diálogo permanente com os estudantes do ensino médio e fundamental.  Levamos em conta, ademais, que o MS conta com um número relevante de estudantes indígenas no ensino superior, que via de regra, não encontram nas instituições públicas ou privadas apoio e assistência para sua permanência, muito menos para a execução de pesquisas que levem em conta os saberes tradicionais e as lutas de seus povos.

Fazemos a defesa intransigente da posse e controle por parte dos indígenas sobre suas terras tradicionais, a imediata demarcação e desintrusão de suas terras, e a legitimação da Retomada como tática correta, justa e eficaz de luta. O paragovernismo se limita em acusar uma suposta omissão e falta de vontade política por parte do governo federal. Para nós, entretanto, esta cada vez mais evidente que esta é uma política de Estado deliberada e sincrônica com a reestruturação produtiva do capital. Se até a última década o quadro era o de negação de direitos aos povos originários, apesar do reconhecimento positivado, agora passa a ser de retirada destes. Viva a Retomada! Por terra e liberdade! Em defesa da autodeterminação dos povos e do autogoverno das classe trabalhadora!

De nossa parte, temos como desafio imediato a organização e a mobilização dos estudantes da instituição. Os estudantes estão dispersos, desgastados pelo movimentismo e pela efemeridade das lutas. É urgente fomentar a criação de CAs de luta, a cultura assemblearia e descentralizar o ME (do campus central e este em relação aos do interior). Reorganizar o ME pela base, construir CAs de luta!

Mas, é preciso ir além da agenda política frouxa da atual gestão do DCE (hegemonizada pelo Psol/Insurgência/Rua), apática, amorfa e sem direção programática, que disfarça sua inoperância e oscilação política sob o titulo eventual de ”DCE autogestionário” [sic] – que não passa de uma combinação de voluntarismo e oportunismo, resultando em autoritarismo, pois culmina na insubordinação do DCE às deliberações dos espaços soberanos do ME (como Conselhos de Entidades de Base e análogos).

Antes desta gestão, o DCE estava sob a direção governista (UJS/PMDB et alli), tecnocrata e legalista, criminalizadora do ME, fincada no personalismo e no clientelismo (sob tutela do executivo estadual, PMDB). Falhamos na época por não consolidarmos organicamente uma oposição forte e contundente, mas alguns de nós acertamos ao nos debruçarmos sobre a tarefa de reorganizar as bases, resultando no desenvolvimento de um centro acadêmico referencial, o CACISO.

Aspectos gerais da Educação

Testemunhamos o massivo crescimento das IFES privadas, criando um verdadeiro mercado da educação, e com políticas privatistas como o PROUNI (financiamento público de instituições privadas), resultando no sucateamento do ensino superior público. Expressa-se, mais uma vez, no claro privilegiamento dos cursos que tem relação direta com a produção tecnológica-industrial e, especificamente em nosso estado, com o agronegócio.

Nesse sentido, a campanha de 10% do PIB para a Educação, encampada pelo setor paragovernista, se revela oportunista e cínica. Primeiro, porque submete o orçamento público a políticas explícitas ou veladas de privatização da Educação via o já citado Prouni, além do FIES, do Pronatec (Sistema S), etc. Segundo, porque sequer menciona (e critica) a matriz do Plano Nacional da Educação (PNE), que são metas estabelecidas pelo Banco Mundial que visam, sob um discurso tecnocrata e utilitarista, adequação de mão de obra as novas tendências do mercado (ou seja, reestruturação produtiva e superexploração do trabalho).

O Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), por sua vez, confirmou-se uma tragédia: expansão e interiorização desordenada e inconclusa das universidades. Mostrou-se moeda de troca política entre reitores e governo federal, escoamento de recursos federais para empreiteiras e processos licitatórios obscuros. Enquanto o governo federal anuncia os números “animadores” do Reuni, na prática observa-se a criação de cursos sem estrutura física para acomodá-los, problemas crônicos de ensalamento, falta de professores (resultando na elevação da proporcionalidade docente-aluno), ausência de laboratórios e serviços educacionais de apoio e assistência para os estudantes.

O resultado imediato é a precarização das condições de trabalho do professor, relotações (transferência) arbitrárias destes e a evasão de estudantes. Na sequência, ameaças por parte do MEC de fechamento destes cursos – culpabilizando o estudante pela baixa pontuação no Enade ou pelos números de evasão. Faz-se obrigatório discutir a finalidade da Educação como um todo e declarar a independência desta em face das agências de regulação econômica transnacionais, como o FMI, o Banco Mundial e etc.

Assumimos, portanto, a tarefa de colaborar na reorganização do ME, de impulsionar as lutas e de privilegiar o debate nas bases. Por uma universidade do povo, a serviço da classe trabalhadora! Avante, estudantes combativos! Saudações de fraternidade classista!

Campo Grande (MS), 21 de setembro de 2014.